Especiais do Estado de Goiás, atendendo-se ao disposto no art. 93, da Lei9.099/1995. A propósito, transcreve-se a regra... da Lei Federal n. 9.099/1995. Em casos tais, submetido o feito originário …
° Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, sob o rito da Lei Federal n. 9.099/1995. Em casos tais, submetido o feito... de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos JuizadosEspeciais …
do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. P. R. I. MUNIZ FREIRE-ES, 28 de novembro de 2020. Juiz(a) de Direito Intimação.... 9.099/95 , e, verificando as determinações imperiosas do artigo93, IX da …
abrangência territorial dos JuizadosEspeciais. Registre-se ainda que o art. 93 da Leinº. 9.099/95 estabelece: “Lei... transcrito: Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lein.º9.099…
abrangência territorial dos JuizadosEspeciais. Registre-se ainda que o art. 93 da Leinº. 9.099/95 estabelece: “Lei... transcrito: Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lein.º9.099…
vinculadas à abrangência territorial dos JuizadosEspeciais. Registre-se ainda que o art. 93 da Leinº. 9.099/95 estabelece... transcrito: Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lein.……
da Leinº. 9.099/95 estabelece: “Lei Estadual disporá sobre o Sistema de JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais... intimada da sentença cujo teor segue transcrito: Dispensado o relatório, de acordo …
, em atendimento ao disposto no art. 93 da Lei9.099/95, promoveu a organização do sistema dos JuizadosEspeciais Cíveis... constitucional do juiz natural. POSTO ISTO, com base no art. 51, III, Lein……
do Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 93 da Lei9.099/95, promoveu a organização do sistema dos Juizados... do princípio constitucional do juiz natural. POSTO ISTO, com base no art. 51, …
93, § 4º da Lei9.099/95. Cumpra-se. Luziânia, 14 de dezembro de 2020. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito... JUDICIARIO COMARCA DE LUZIÂNIA Luziânia - Juizado Especial Cível Ação: Procedimento do …