Artigo 19 Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 19. (VETADO).

Andamento do Processo n. 0022786-37.2009.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/08/2020 do TRF-3

do art. 42 da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, ou que terá concordância com a sua aplicação pela... Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, ou que, quando não aprovado …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 2001258-84.1998.4.03.6006 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 2001258-84.1998.4.03.6006/MS 2008.03.99.021936-4/MS RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 2001258-84.1998.4.03.6006 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 04/06/2019 APELAÇAO CÍVEL Nº 2001258-84.1998.4.03.6006/MS 2008.03.99.021936-4/MS RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO…

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Conversão da Medida Provisória nº 881, de 2019 Mensagem de Veto Vigência Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de…
Cristine Gouvêa, Advogado
ano passado

Bolsonaro sanciona Lei da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 20/09/2019 a lei da liberdade econômica que traz diversas alterações na CLT, dentre outras novidades. Tombada sob o nº 13.874/2019, foi publicada na Edição:…

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976,…

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976,…

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

desta Lei, que será aprovado na forma do disposto no art. 40 da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993... Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, ou que terá concordância com …

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976,…

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 2001258-84.1998.4.03.6006/MS 2008.03.99.021936-4/MS RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : Instituto…

Termo ou Assunto relacionado