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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU - PERNAMBUCO Tramitação Prioritária - Pessoa idosa Juízo 100% Digital Gratuidade de…
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORANGABA/SP Processo n°. , já identificado nos autos da ação anulatória com pedido de tutela provisória de urgência que perante esse e.
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0600114–81.2022.6.19.0000 – SUSPENSAO DE ÓRGAO PARTIDÁRIO (14208) – Rio de Janeiro REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO…
Supremo Tribunal Federal PETIÇAO 10.378 MATO GROSSO DO SUL RELATORA : MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : JO O DONIZETI CASSUCI ADV.(A/S) : EZIKELLY SILVA BARROS ADV.(A/S) : BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA…
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Petição. Tutela de urgência. Efeito suspensivo ao agravo em recurso extraordinário manejado em face de decisão de inadmissibilidade do apelo extremo que, a seu turno, foi interposto contra decisão …
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO FELIZ - SP MANDADO DE SEGURANÇA N° IMPETRANTE: IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MUNICÍPIO DE PORTO…