lei de Inelegibilidade - Lc 64/90

estabelecido no art. 22 da LC nº 64/90, que permite a produção de provas antes do encerramento da instrução processual, mormente..., conforme previsão expressa no inciso VII do art. 22 da LC nº 64/9……

, e 26-C da LC nº 64/1990[7]; e 2º, parágrafo único, I a XIII, da Lei nº 9.794/1999[8] –, os recorrentes aduzem... nº 9.504/1997; 1º, I, e, 1 e 6, e 26-C da LC nº 64/1990; e 2º, parágrafo único, I a …

da representação e processamento de acordo com o rito previsto no artigo 22, da Lei Complementar nº 64/90; a quebra do sigilo fiscal... a Representação e adoto o rito previsto no artigo 22 da Lei …

para a incidência da inelegibilidade da alínea l do inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64/90. Em novo julgamento... do mérito”. Ao final, postula a confirmação da liminar, com a revogação …

do eleitor, nos termos do art. 1º, I, p, da LC 64/90. Não houve alegações finais do representado (id 395817). II.... 23 da Lei nº 9.504/97. Sentença de procedência. Multa. Inelegibilidade. Excesso …

, nos termos do art. 1º, I, p, da LC 64/90. Em alegações finais (id 375018), a representada aduziu que o parecer contábil.... 23, §3º da Lei 9504/97. Requer, por fim, anotação de possível inelegibili……

(Lei nº 9.096/1995). Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990, modificada pela Lei Complementar nº 135/2010... Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 18. Lei das Eleições (Lei…

e processamento de acordo com o rito previsto no artigo 22, da Lei Complementar nº 64/90; a quebra do sigilo fiscal liminarmente... previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/90. O requerimento …

da representação e processamento de acordo com o rito previsto no artigo 22, da Lei Complementar nº 64/90; a quebra do sigilo fiscal... previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/90. O …

do processo, em descompasso com o rito estabelecido no art. 22 da LC nº 64/90, que permite a produção de provas... a juntada ao processo de origem o documento de ID nº 1814020, consistente no Termo …