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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990

lei de Inelegibilidade - Lc 64/90

Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

Andamento do Processo n. 00926037620158140301 - 28/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00926037620158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NADJA NARA COBRA MEDA Ação: Apelação / Remessa Necessária em: 28/04/2017 SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO

Andamento do Processo n. 948-79.2016.6.13.0237 - 28/04/2017 do TRE-MG

Processo n° 948-79.2016.6.13.0237 Protocolo 782.670/2016 Classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral Representante: Ministério Público Eleitoral Representado: Cléssio Gomes Santana Advogado:

Andamento do Processo n. 915-89.2016.6.13.0237 - 28/04/2017 do TRE-MG

Processo n° 915-89.2016.6.13.0237 Protocolo: 684.072/2016 Classe: Ação Penal Denunciante: Ministério Público Eleitoral Denunciada: Irislane Barbosa Rodrigues Xavier INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE

Andamento do Processo n. 904-60.2016.6.13.0237 - 28/04/2017 do TRE-MG

Processo n° 904-60.2016.6.13.0237 Protocolo 608.619/2016 Classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral Representante: Ministério Público Eleitora Investigados: Antônio de Fátima Braz, Carlos

Protocolo n. 104361/2017 - 28/04/2017 do TRE-MG

Protocolo 104361/2017 - Suspensão de Direitos Políticos Condenação Criminal Transitada - Análise de Inelegibilidade - PEDRO HENRIQUE DUARTE LEMOS (TE: não consta / Registro na Base: 0014.5481.0000)

Protocolo n. 104877/2017 - 28/04/2017 do TRE-MG

Protocolo 104877/2017 - Suspensão de Direitos Políticos por Condenação Criminal Transitada - Análise de Inelegibilidade MISAEL MARCOS JANUÁRIO (TE 2077.0855.0205 - Santa Rita do Sapucaí MG). "Vistos,

Andamento do Processo n. 795-95.2016.6.13.0253 - 28/04/2017 do TRE-MG

SENTENÇA EM AIME Autos n.º 795-95.2016.6.13.0253 Protocolo:812.630/2016 Natureza: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Eleições 2016 Impugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Impugnado: ANTONY

Pg. 116. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 28/04/2017

29/09/2016 25.252.251/0001-94 E G ARAUJO EIRELI - ME 200 260,00 10,92 ¹ Valor total das despesas registradas ² Representatividade das despesas em relação ao valor total Obs: Candidata manifestou-se

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 28/04/2017

Editais EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 13/2017 (Prazo: 30 dias) A Excelentíssima Senhora Doutora Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, Juíza da 5ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará,

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 28/04/2017

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO – ELEIÇÕES 2016 – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA – PEDIDO DE

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