Artigo 88 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> Decadência ou perempção - Data da Movimentação 23/06/2022 17:10:11 LOCAL : ANÁPOLIS - JUIZADO…

Processo 1001180-47.2022.8.26.0201 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - L.L.G.M. - Jecrim Vistos. Tendo em vista que consta nos autos informação do…

- L.L.G.M. - Jecrim Vistos. Tendo em vista que consta nos autos informação do deferimento de medidas protetivas em relação às partes intime-se o querelante nos termos do artigo 88 da Lei nº 9099/95.

1º. Juizado Especial Criminal de Anápolis Distritos Judiciários de Campo Limpo de Goiás, Goialândia, Interlândia, Joanápolis, Ouro Verde e Sousânia Autos nº.: 5133384-32.2020.8.09.0006 DECISÃO…

NÚMERO ÚNICO: 0000089-45.2022.8.16.0191 POLO PASSIVO GISELE CRISTINA DE QUEVEDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA…

NÚMERO ÚNICO: 0004128-65.2021.8.16.0209 POLO PASSIVO ANTôNIA SALETE LENES EDEMAR CARLOS BASSANI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE…

NÚMERO ÚNICO: 0001432-76.2021.8.16.0170 POLO PASSIVO ROGERIO CORDEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO(A/S) JACQUELINE NOGUEIRA DOS SANTOS | 65414/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO…

NÚMERO ÚNICO: 0001490-36.2022.8.16.9000 POLO ATIVO MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO POLO PASSIVO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE ORIGEM ADVOGADO(A/S) JOABE SANTOS PEDROSO | 55631/PR MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO |…

NÚMERO ÚNICO: 0001164-19.2021.8.16.0171 POLO PASSIVO JULIANO FERREIRA PINTO ROGERIO OTAVIO LOPES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TOMAZINA -…

NÚMERO ÚNICO: 0002546-30.2021.8.16.0209 POLO PASSIVO ALISON JUNIOR JOSE ZANELA OLEKCZINSKI ADVOGADO(A/S) WANDERLEY DALLO | 40029/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO…