Artigo 88 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

Intimação - Termo Circunstanciado - 0855729-19.2023.8.10.0001 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0855729-19.2023.8.10.0001 POLO ATIVO VALERIA MOURAO PIRES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2024 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0001325-79.2023.8.16.0067 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001325-79.2023.8.16.0067 POLO PASSIVO CLEUZELI PAIANO ROSA ELIZIANO DOS SANTOS BOUARD DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0000021-08.2022.8.16.0026 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000021-08.2022.8.16.0026 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARCELO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) SANDRO LUIZ MASSUCHETTO | 71277/PR DATA DE…

Página 284 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Fevereiro de 2024

A MANTENÇA DO JUIZO DE REPROVAÇÃO. EQUÍVOCO NA IMPUTAÇÃO QUANDO AFIRMA QUE OS RÉUS TRANSPORTAVAM MATERIAL ILÍCITO. CARREGAR UMA MOCHILA CONTENDO DROGAS E CORRER EM FUGA, NÃO SIGNIFICA TRANSPORTAR…
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Página 1142 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Fevereiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO XXXXX-70.2021.8.05.0119 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itajuípe Reu: Mardson Dos Santos…
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Página 1143 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Fevereiro de 2024

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Leve] Réu (s): REU: MARDSON DOS SANTOS DO CARMO, ALDAIR JOSE DO CARMO, JOANA NASCIMENTO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento…
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Intimação do processo N. 08000737320238140031 - 29/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800073-73.2023.8.14.0031 POLO PASSIVO GLEIDSON DE JESUS ALMEIDA DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/03/2024 Processo nº: 0800073-73.2023.8.14.0031…

Publicação do processo nº 8000548-70.2021.8.05.0119 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000548-70.2021.8.05.0119 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itajuípe Reu: Mardson Dos Santos…

Página 9438 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Fevereiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Terceira Vara de Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - Comarca de GOIÂNIA- GO XXXXX-63.2019.8.09.0175 DECISÃO Tratam os autos de…
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Intimação - Termo Circunstanciado - 0801582-85.2022.8.10.0063 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801582-85.2022.8.10.0063 POLO PASSIVO ANDERSON SANTOS RIBEIRO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/02/2024 COMARCA DE ZÉ DOCA – 2ª VARA Avenida Coronel Stanley…