Artigo 88 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

Nota 10 - Exame 32 OAB - Direito Penal

OAB XXXII - PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL - Aplicada em 08/08/2021 ÁREA: DIREITO PENAL Na madrugada do dia 1º de janeiro de 2020, Luiz, nascido em 24 de abril de 1948, estava em sua residência, em Porto…
Rayanne Galvão, Estudante de Direito
há 5 meses

Modelo de Alegações finais por memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX Processo Nº: XXXXX Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Denunciado: Carlos Carlos, já qualificado…

OAB 32 - Modelo Memoriais

Na madrugada do dia 1º de janeiro de 2020, Luiz, nascido em 24 de abril de 1948, estava em sua residência, em Porto Alegre, na companhia de seus três filhos e do irmão Igor, nascido em 29 de novembro…

[ Gabarito OAB 32 Penal: Memorias ]

[ GABARITO OAB 32 PENAL: MEMORIAIS (PEÇA + QUESTÕES) ] Na madrugada do dia 1º de janeiro de 2020, Luiz, nascido em 24 de abril de 1948 (1- ALERTA PARA IDADE DO RÉU), estava em sua residência, em…

OAB 32 Penal - Completo : Nota 10!

[ GABARITO OAB 32 PENAL: MEMORIAIS (PEÇA + QUESTÕES) ] Na madrugada do dia 1º de janeiro de 2020, Luiz, nascido em 24 de abril de 1948 (1- ALERTA PARA IDADE DO RÉU), estava em sua residência, em…

RESE - Exame 31 - Penal

[ OAB 31 – RESE ] Rômulo, nascido em 04 de abril de 1991, em Maricá, ficou inconformado por encontrar, em 02 de janeiro de 2010, mensagens de sua esposa Paola, nascida em 06 de junho de 1992, para…

Memorias 32

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRA/RS PROCESSO Nº: ... LUIZ, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o MP, por seu advogado que…

Recurso de Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ Autos nº ... CARLOS , já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem,…

Recurso de Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° xxx Carlos, já anteriormente qualificado nos autos, por meio do seu…
Carlos Wilians, Advogado
ano passado

Modelo | Embargos de Declaração

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO VII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. – CENTRO. Nº DA DISTRIB.: A ADVOGADA DATIVA DE LIMA, nos autos do processo em epígrafe em que figura…