art .’s 22, § 3º, 23, II, “a” c/c 45, § 1º, III da lei 8 .666/93 . Cb/mG, 1º de Jul/2019 . Wilson Pimenta de oliveira... na JUCEMG sob o nº 7311702 em 21/05/2019. 18 cm -10 1248485 - 1 TErmo DE …
Art. 45, § 1, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
§ 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
III - a de técnica e preço.
Página 71 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 15 de Maio de 2019
, conforme Artigo 45, §1º, Inciso III da Lei 8.666 de 21 de junho/1993, cujo regime de execução será EMPREITADA... Artigo 45, §1º, Inciso III da Lei 8.666 de 21 de junho/1993, cujo regime de …
Página 42 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2019
do inciso XIV do artigo 40 da Lei Federal n.º 8.666 /93; e t) Opção da Administração pela contratação em tela, tendo... , III e 46 , § 2º , incisos I e II da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações …
Página 34 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Dezembro de 2018
, na forma dos artigos 23, inciso I, alínea “c”, artigo 45, §1º, inciso III e artigo 46 da Lei 8.666/93 e alterações... efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº …
Página 34 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2018
de fases, na forma dos artigos 23 , inciso I , alínea c , artigo 45 , § 1º , inciso III e artigo 46 da Lei 8.666 /93... da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 03826747120118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CIVEL
o vencedor. “Técnica” também é um dos critérios adotados pela Lei de Licitações (art. 45, §1º, II e III da Lei nº 8.666/93.... Inteligência do art. 473 do Código Civil. (C) Processo nº …
Página 44 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 21 de Setembro de 2018
PORTARIAS CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 03/2018 . DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O…
Página 5 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 4 de Setembro de 2018
17. Eventos subsequentes 02/02 PLANTAR S/A - PLANEJAMENTO, TÉCNICA E A Plantar S.A. e o Fundo de Investimento em Participações - Mulgando parcela de seu patrimônio líquido, que passou a ser explorada…
Página 124 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Agosto de 2018
O conteúdo programático do curso está assim organizado em 3 (três) módulos: Módulo I – Considerações sobre Licitação I. Fundamento constitucional; II. Princípios Aplicáveis III. Objetos das…
Página 13 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 2 de Agosto de 2018
O conteúdo programático do curso está assim organizado em 3 (três) módulos: Módulo I – Considerações sobre Licitação I. Fundamento constitucional; II. Princípios Aplicáveis III. Objetos das…