Parágrafo 4 Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
§ 4o O disposto neste artigo aplica-se à concorrência e, no que couber, ao concurso, ao leilão, à tomada de preços e ao convite. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Página 6 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 18 de Setembro de 2020

da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO... de transcrição, bem como com o art. 57, inciso II da Lei

Página 37 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Setembro de 2020

/2020 de 06.01.2020 , conforme dispõe o art. 43 , parágrafo 4º e art. 51 da Lei Federal 8.666 de 1.993. LEILÃO - O leilão...-71. Fundamentando-se no artigo 65, inciso II, alínea d e § 1º, da Lei 8.66…

Página 15 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 1 de Setembro de 2020

, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei8.666/93 e suas alterações posteriores, fica... ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, …

Página 20 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 6 de Agosto de 2020

promotor, com base no inciso VI, e § 4º do art. 43 , da Lei 8.666 /93. 13. DAS SANÇÕES E PENALIDADES 13.1 Estarão... (Inciso IV, Artigo 87 da Lei 8.666 /93). 14. DAS IMPUGNAÇÕES 14.1 Qualquer …

Página 9 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 29 de Julho de 2020

legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei8.666/93 e suas alterações... os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, a…

Página 9 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 20 de Julho de 2020

, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43 , inciso VI , § 4º da Lei 8.666 /93 e suas alterações posteriores, fica... contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. …

Página 13 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 16 de Julho de 2020

da legislação vigente, art. 43 , inciso VI , § 4º da Lei 8.666 /93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame... das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei 16.710 /18, …

Página 8 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 10 de Julho de 2020

os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43 , inciso VI , § 4º da Lei 8.666 /93... 31.12.2020 SOP Artigo 57 , inciso II da lei 8.666 /93 31.12.2020 SOP ART.…

Página 14 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 7 de Julho de 2020

promotor com base no inciso VI, e § 4° do art.43, da Lei8.666/93. 11 DAS SANÇÕES E PENALIDADE S 11.1 Estarão sujeitas..., Artigo 87 da Lei 8.666/93); 11.1.5 Declaração de inidoneidade para li…

Página 16 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 7 de Julho de 2020

do objeto do leilão será feito pelo dirigente do órgão promotor com base no inciso VI, e § 4° do art.43, da Lei8.666/93..., por um período de até 02 (dois) anos (Inciso III, Artigo 87 da Lei