o preconizado no item 10.10.1.3. do Edital, bem como o parágrafo 3o do art. 43 da Lei nº 8666 /1993. Em atendimento... a instrução, conforme parágrafo 3o , art. 43 , da Lei nº 8.666 /1993, as …
Parágrafo 3 Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
§ 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
Página 47 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021
inciso II do parágrafo 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666 /93, a prorrogação do prazo da Nota de Empenho nº 94.136/2020 para... sobre a receita auferida pela execução da obra. Por fim, a recorrente …
Página 118 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021
, conforme Art. 43 , § 3º da Lei 8.666 /93, do Pregão Eletrônico nº 004/2021, tendo por objeto o registro de preços para... de setembro de 1990, Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993. VALOR TOTAL: …
Página 47 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Janeiro de 2021
inciso II do parágrafo 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666 /93, a prorrogação do prazo da Nota de Empenho nº 94.136/2020... e nas Leis Federais nº. 10.520 , de 17 de julho de 2002 e nº. 8.666 , de 21 …
Página 135 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Janeiro de 2021
item 10.10.1.3. do Edital, bem como o parágrafo 3o do art. 43 da Lei nº 8666 /1993. Em atendimento a referida diligência... apresentados, descumprindo a diligência realizada por este Pregoeiro com …
Página 22 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 21 de Janeiro de 2021
a esclarecer a instrução do processo, conforme Art. 43 , § 3º da Lei 8.666 /93, do Pregão Eletrônico nº 004/2021, tendo... Final de Resíduos Hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerações do artig……
Página 76 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021
o Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores c/c a Lei Estadual nº 6.544/89 e em conformidade... no Artigo 67 da Lei Federal nº 8666 /93 e altera-ções posteriores. …
Página 108 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021
do contrato. Por sua vez, preconiza o § 3º do artigo 43 da Lei nº 8.666 /93, que é possível que a comissão de licitação..., em conformidade com o parágrafo 4º , do artigo 109 , da Lei nº 8.666 /1993…
Página 109 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021
do conteúdo do atestado, caberia ao gestor, zeloso, recorrer ao permissivo contido no § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666 /1993...-se da faculdade contida no § 3º art. 43 da Lei 8.666 /1993, promovendo …
Página 110 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021
nº 8.666 /1993, observando-se ainda o disposto no parágrafo 3º do mesmo artigo. Caso o presente recurso não... ao edital; esta exigência é expressa no art. 41 da Lei n. 8.666 /93. Tal artigo veda à …