sucedem, visando atender demanda urgente na área da saúde pública, fica o proponente sujeito a seguintes sanções, no caso de atraso na entrega do bem/execução do serviço, após a regular emissão da…
Parágrafo 3 Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
§ 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
Página 307 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Julho de 2021
Caçador Prefeitura AVISO DE DILIGÊNCIA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2021 Publicação Nº 3185601 AVISO DE DILIGÊNCIA Processo Licitatório nº 64/2021 Pregão Presencial nº…
Página 384 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Julho de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2246 – Página 384 Divulgação quinta-feira, 29 de julho de 2021 Publicação sexta-feira, 30 de julho de 2021 3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0502431-78.2021.8.13.0000 MG
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PREGAO ELETRÔNICO - PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇAO - REJEIÇAO - ERRO NO ENQUADRAMENTO DA EMPRESA COMO ME/EPP - PREJUÍZO AO INTERESSE…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0264867-49.2021.8.13.0000 MG
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇAO - PRELIMINAR - ASSINATURA DO CONTRATO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇAO - REJEIÇAO - ERROS E OMISSÕES NA PROPOSTA DE PREÇO DO LICITANTE…
Página 256 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 28 de Julho de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2245 – Página 256 Divulgação quarta-feira, 28 de julho de 2021 Publicação quinta-feira, 29 de julho de 2021 78 63278 0008821 ADITIVO PLASTIFICANTE PARA…
Página 262 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 28 de Julho de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2245 – Página 262 Divulgação quarta-feira, 28 de julho de 2021 Publicação quinta-feira, 29 de julho de 2021 3.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela…
Página 268 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 28 de Julho de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2245 – Página 268 Divulgação quarta-feira, 28 de julho de 2021 Publicação quinta-feira, 29 de julho de 2021 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE…
Página 273 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 28 de Julho de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2245 – Página 273 Divulgação quarta-feira, 28 de julho de 2021 Publicação quinta-feira, 29 de julho de 2021 3.1. A DETENTORA DA ATA deverá apresentar as…
Página 278 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 28 de Julho de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2245 – Página 278 Divulgação quarta-feira, 28 de julho de 2021 Publicação quinta-feira, 29 de julho de 2021 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE…