, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão. Fica reagendado a abertura do certame... emergencial - Art. 24, IV, e 26, § u., incs. II e III, da Lei 8666/93) …
Parágrafo 3 Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
§ 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
Página 24 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 22 de Setembro de 2020
de diligência da Administração, art. 43 , parágrafo 3º de Lei Federal 8.666 /93 e os limites dos ajustes a serem... sofridas por este instrumento. Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. …
Página 373 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Setembro de 2020
Estadual nº 15.608/07 e art. 48, da Lei nº 8.666/93. 15.7. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter... da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada …
Página 208 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2020
legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666 /93 e Art. 4º da Lei nº 13.979, dessa forma após manifestação... nas vias públicas do município de Igaratá/SP, com fulcro no art. 49 da Lei …
Página 209 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2020
contraditório e ampla defesa, com supedâneo no artigo 78 , parágrafo único , da Lei nº. 8.666 /93. Nada sendo apresentado..., páginas 12 e 13; avisamos aos interessados que nos termos do § 4º do art……
Página 27 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2020
ao artigo 43, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93. Nesse contexto, considerando o pronunciamento externado pela Unidade Regional... de atualização da garantia, em desacordo com o artigo 56, § 2º da Lei …
Página 79 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 17 de Setembro de 2020
insertas nos arts. 3º e 43, § 3º, da Lei nº. 8.666/1993, e art. 47 do Decreto Estadual nº. 534/2020; 4. b) Elabore... de dispensa e inexigibilidade de licitação, em atenção ao estabelecido no …
Página 108 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2020
de suas atribuições. Ressalta-se ainda, que com base no parágrafo 3º do artigo 43 , da Lei Federal nº 8.666 /93 e itens 21.8 e 10.3.3... a Lei 8.666 /93, a qual coteja em seu teor: Art. 3o A licitaç……
Página 108 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Setembro de 2020
de suas atribuições. Ressalta-se ainda, que com base no parágrafo 3º do artigo 43 , da Lei Federal nº 8.666 /93 e itens 21.8... de fundamento a Lei 8.666 /93, a qual coteja em seu teor: Art. 3o A li……
Página 1220 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Setembro de 2020
de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma parágrafo 3º do artigo 43 da Lei n.º 8.666 de 1993, para... Scheid, Nº 1012,Centro, São Bernardino- SC, CEP . 89.982-000. …