Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

rubricaram os envelopes de habilitação e preços, conforme preceituado pelo art. 43, § 2º da Lei 8666/93. Em seguida, foram... e art. 43, §3º, da Lei 8666/93, para efetuar diligências objetivando a …

, §2º da Lei 8666/93.Ato contínuo, foram abertos os envelopes 01 – Habilitação,e rubricados todos os documentos..., da Lei 8666/93, para efetuar diligências junto aSecretaria Municipal …

da Comissão e ao(s) representante(s) presente(s) que rubricassem a documentação, atendendo ao Artigo 43, § 2º, da Lei nº 8666/93... da Comissão e ao(s) licitante(s) presente(s) que também …

desta Comissão rubricaram os envelopes de habilitação e preços, conforme preceituado pelo art. 43, § 2º da Lei 8666/93. Em seguida... inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e, inteiro teor do …

artigo 43, §3 2 da Lei Federal n° 8.666 de 1.993, e deverá ser realizada sempre que a comissão julgadora, ou autoridade.... (...) Assim, o correto seria que, visando salvaguardar a Supremacia do …

) os convites n° 01/2005, 02/2005 e 03/2005 possuem descrição que fere o art. 14 da Lei 8.666/1993, porque os respectivos objetos... competitivo dos certames licitatórios: a) em nenhum deles foram …

presentes à Sessão rubricaram os envelopes de habilitação e preços, conforme preceituado pelo art. 43, § 2º da Lei 8666/93... da sessão, com base no item 09.5 do ato convocatório e art. 43, §3º, da …

e ao disposto no art. 43, §2º da Lei 8.666/1993 (parágrafo 70 desta instrução”. (págs. 88-89). No mesmo sentido, aduz... de sistema de registro de preços para locação de veículos, na forma prevista …

deles foram cumpridas as determinações dos art. 38, caput, e 43, § 2°, da Lei 8.666/1993; b) no tocante aos convites n° 03/2005.... A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO PREVISTA NO ART. 25, II, DA LEI N. …

ao Artigo 43 , § 2º , da Lei nº 8666 /93. VII - DOCUMENTAÇÃO - HABILITAÇÃO: A seguir, rubricados todos os documentos... , da Lei nº 8666 /93. V - EMPRESAS PARTICIPANTES - ORDEM DE PROTOCOLO: 1. F M …