Parágrafo 1 Artigo 74 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

do disposto no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9099/95. Dou por esta lida e publicada em audiência e dela intimadas.... Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA para que …

privada e na forma do artigo 74 § único da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de convivência pacífica formulado a fls. 19....Após as comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Comarcas de …

: Eduarda da Conceição Tavares - Ante o exposto, com fulcro no art. 74 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a composição civil..., o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito queixa ou de …

autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do NCPC, cumprindo-se com prudência e moderação, na forma do artigo...) Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do …

do artigo 74 § único da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de convivência pacífica formulado a fls. 19, consequentemente... art. 804 do CPP, destacando que eventual requerimento de isenção deve ser …

a renúncia ao direito queixa ou de representação (art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), DECLARO EXTINTA... o exposto, com fulcro no art. 74 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a composição civil …

INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FUNDAMENTO NO ART.74, § ÚNICO DA LEI... 9099/95 C/C ART.107, INCISO IV DO CP. PROFERIDA EM 28/10/2019, BEM COMO …

único, V, do CP e art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95. Arquivem-se com baixa. Adv - Deoclides Wellington Soares..., DECLARO EXTINA A PUNIBILIDADE da autora do fato MARIA JOSÉ SANJUAN VIEIRA …

NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C 74, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE...Andamento do Processo n. 0000558-12.2020.8.21.0098 - 22/01/2021 do TJRS …

ao direito de representação, nos termos do parágrafo único do artigo 74 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE..., HOMOLOGO a transação, nos termos do artigo 76 e parágrafos da Lei 9.099/9……