Inciso VI do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Página 179 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Setembro de 2020

e, Comissão de Licitações, com base no art. 43 , inciso VI da Lei 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores, para a Execução... oitocentos e cinquenta reais) FUNDAMENTO: artigo 24 , II da Lei

Página 250 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Setembro de 2020

85.150-000, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI do art. 43 da Lei Federal ... 8.666/93 e inciso XXI e XXII do art. 4º da Lei Federal

Página 188 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2020

inciso VI , do art. 43 , da Lei 8.666 /1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no Edital Tomada... na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP 009/2020, nos termos da Lei 8666 /93

Página 209 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2020

os efeitos legais nos termos do art. 43 , inciso VI da Lei Federal 8.666 /93 e alterações posteriores. Diamante - PB... - Cuitegí/PB, para o exercício de 2020. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão …

Página 222 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2020

, realizada em 21 de setembro de 2020 (segunda-feira), nos termos do artigo 43 , inciso VI , da Lei Federal 8.666 , de 21..., e conforme dispõe o art. 21 , parágrafo 4 , da Lei 8.666 /1993, fica …

Página 230 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2020

DOM n. 5.405, de 06.03.2017, em atendimento ao que preceitua o disposto no Inciso VI do art. 43 da Lei n. 8666 /93... com a Lei 10.520 /2002, Decreto Federal 10.024 /2019 subsidiariamente, com a …

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Setembro de 2020

Convite 01/2020 À vista dos elementos dos autos, com fundamento no artigo 43 , inciso VI , da Lei 8666 /93, Homologo... Guarulhos Convite 02/2020 À vista dos elementos dos autos, com fundamento no a…

Página 80 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Setembro de 2020

a mim atribuída pelo Dec 43.371/97, conforme o inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666 /93, ACOLHO a decisão... Diante da competência a mim atribuída pelo Dec 43.371/97, conforme o inciso VI do …

Página 81 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Setembro de 2020

o inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666 /93, ACOLHO a decisão e HOMOLOGO. Homologado 21 - 4903609 - ROLO PARA PINTURA... da competência a mim atribuída pelo Dec 43.371/97, conforme o inciso VI

Página 96 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Setembro de 2020

– Em conformidade com o que dispõe o inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666 /93, atualizada pela Lei Federal n.º 8.883/94... – Em conformidade com o que dispõe o inciso VI do artigo 43 da L…