Art. 43, inc. VI da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Página 71 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019

e artigo 43, inciso VI, ambos da Lei Federal . 8.666/93, ADJUDICANDO o objeto do Convite . 03/SUB-IQ/2019, visando..., nos termos do Artigo 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, pela …

Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019

. 43 da Lei Federal 8666/93, da competência a mim delegada pela Lei 13.399/02 e Inciso I, § 2º do art. 18 do Decreto..., com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, …

Página 73 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019

, com fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal 8.666/93 e do art. 4º, XXII da Lei Federal 10.520/02, DECIDO... 8.666/93 e suas atualizações, combinado com as disposições da Lei

Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019

, com fundamento nos artigos 22, inciso III, § 3° e 23, inciso I, alínea “a” e 43, inciso VI da Lei 8666/93 de Licitações... recursal de 2 (dois) dias úteis, nos termos do § 6º, alínea “a” do Inciso

Página 81 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019

prevista no art. 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, na Lei Municipal 13.278/02 e no art. 18 do Decreto Municipal... 13.12/2018 da PRODAM, com fundamento no art. 15, inciso II da Lei

Página 26 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

de Polícia - São Mateus Despacho do Delegado, de 13-9-2019 Em decorrência do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei... do artigo 3º, c/c o inciso II do artigo 7º, da Resolução SSP-333/05 e (II) …

Página 30 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

dos autos, conforme Decreto 50.412/05, e, em conformidade com o artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93 e suas alterações... ao artigo 26, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, a …

Página 106 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

07975412848 HOMOLOGO, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8666/93, o procedimento licitatório... - 1.199,0000 Homologado 13/09/2019 15:12:52 07975412848 HOMOLOGO, nos termos do art…

Página 107 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o artigo 2º, inc. III, art. 5º do Decreto Estadual 31.138, de 09 de janeiro... – CPI-3, com fundamento no que dispõe o artigo 67 e seus parágrafos, …

Página 133 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

52.583/2007, artigo 27, inciso VI, alínea b e nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei federal 8666/93 e suas alterações..., de 10/01/2007 e artigo 87, inciso II da Lei 8.666/93 e suas …