Inciso VI do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Página 96 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Janeiro de 2021

art. 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e com base no que consta nos autos do Processo Administrativo 1179-1/2020... União / RO, através da Comissão Permanente de Licitação torna público que …

Página 90 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021

do ocorrido e no uso a competência a mim atribuída, conforme artigo 43 , Inciso VI da Lei 8.666 /93, revogo o certame.../0001-80 Nos termos dos artigos 26 das Leis Estadual 6.544/89 e Federal 8.666/…

Página 91 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021

, inciso VI da lei 8.666 /93, c/c com o Inciso VII, artigo 3º do Decreto Estadual 47.297/2002 e Resolução CEGP-10...) – CNPJ 02.558.157/0001-62 Nos termos do artigo 24 da Lei Federal 8.666 /93 e …

Página 369 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021

da Lei Federal n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores: RATIFICO a Dispensa de Licitação realizada... – Processo Administrativo 57/2020 - Em cumprimento ao artigo 26 da Lei

Página 376 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021

, nos termos do Inciso VI do artigo 43 , da Lei Federal . 8.666 /93, pelo presente termo HOMOLOGO os atos relativos... de 2002, da Lei . 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações que …

Página 178 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

. 43 , da Lei Federal 8.666 /93 e posteriores alterações e conforme o que consta do Processo 020601.001473/16-67... de suas atribuições legais e em atenção ao Princípio da Economicidade da …

Página 208 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

aos termos do artigo 43 , inciso VI , da Lei Federal 8.666 /1993 e alterações posteriores, acolho o relatório.... LEGAL: art. 57 , II da Lei 8.666 /93. VIGÊNCIA: 04/01/2021 a 31/12/2021. …

Página 224 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

, com fundamento nos artigos 38 , inciso VII , e 43 , inciso VI , da Lei de Licitações 8.666/93. Pacaraima-RR, 6... e EQUIPARADAS, aplicando-se subsidiariamente a Lei 8.666/93 atualizada e …

Página 228 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

do Art. 43 , inciso VI da Lei 8.666 /93 e alterações posteriores a favor da empresa: JLZ Suprimentos Eireli. HENRI... seus efeitos legais o resultado do julgamento do Pregoeiro, ficando …

Página 230 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

que a mesma está em conformidade com a Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993, alterada pela de 8.883 de 08 de junho de 1994..., assim como todo o processado, verificou que a mesma está em …