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16 de julho de 2019
Inciso VI do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 43, inc. VI da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 16/07/2019

no art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, c/c o art. 4º, inciso III, da Portaria TJRR 1055/2017 e na previsão... TJRR 026/2006 e, subsidiariamente, com a Lei 8.666/93, cujos itens dos grupos 01 e 02 foram adjudicados à empresa... e especificações constantes no Termo de Referência 18/2019 (ev. 0543464) ...

Pg. 45. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 16/07/2019

, inciso VI , da Lei Federal 8.666 /93 e posteriores alterações, sendo: SILVANICE SOUSA RODRIGUES SILVA 02801277150... licitatório PREGÃO 032/2017 , e adjudicar seu objeto às licitantes vencedoras nos termos do artigo 43 , inciso VI , da Lei... Federal 8.666 /93 e posteriores alterações, sendo: DELTA MED COMÉRCI...

Pg. 46. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 16/07/2019

/2018 , e adjudicar seu objeto às licitantes vencedoras nos termos do artigo 43 , inciso VI , da Lei Federal 8.666 /93... PREGÃO PRESENCIAL 012/2018, e adjudicar seu objeto à licitante vencedora nos termos do artigo 43 , inciso VI , da Lei... PREGÃO PRESENCIAL 012/2018, e adjudicar seu objeto à licitante vence...

Pg. 7. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 16/07/2019

de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei... de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei... Adm. 1552/2019, e amparo no art. 57, inciso ...

Pg. 8. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 16/07/2019

uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e com a previsão..., e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal 10.520/02... – Pariconha /AL. FUND. LEGAL Lei 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 ...

Pg. 36. Associação Amazonense de Municípios AAM de 16/07/2019

artigo 43, inciso VI da Lei 8.666/1993, R E S O L V E: I – HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente a Tomada... ou recurso pendente, com base no artigo 43, inciso VI da Lei 8.666/1993, R E S O L V E: I – HOMOLOGAR o procedimento... - SRP 044/2019 SECRETARIA MUN. DE ADM. GERAL, PLANEJAMENTO E FINANÇAS – ...

Pg. 179. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/07/2019

, combinado com o artigo 13,Inciso VI da Lei 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.002.12.361.0013.2023 3.3.90.39.00.00 000... Ford C-119 placa BCH 8571 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA... de Saibro localizado na localidade de São Pedro FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inci...

Pg. 342. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/07/2019

), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI do art. 43 da Lei Federal 8.666/93... em face das exigências previstas pela Lei Federal 8.666/93. Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer...; Os documentos relativos à habilitação da beneficiada em face das exigências previs...

Pg. 343. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/07/2019

do inciso VI do art. 43 da Lei Federal 8.666/93 e inciso XXI e XXII do art. 4º da Lei Federal 10.520/2002...), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI do art. 43 da Lei Federal 8.666/93... 85.150-000, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inc...

Pg. 344. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/07/2019

, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI do art. 43 da Lei Federal 8.666.../93 e inciso XXI e XXII do art. 4º da Lei Federal 10.520/2002, ADJUDICA o objeto do Pregão Presencial N° 107/2019... do Parecer Contábil 162/2019 e Parecer Jurídico com data 08/05/2019. HOMOL...

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