Inciso VI do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Página 186 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

ato representada pelo Sr. Rubem Antonio Bilibio, portador do CPF sob nº 394.793.829-20, RG sob nº 3.161.990-4 SSP/PR, brasileiro, Empresário, residente e domiciliado, na Rua Afonso Arrechea, nº 439,…

Página 305 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

REF.: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º PMA 048/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º PMA 006/2021 RATIFICAÇÃO: 04/05/2021 Objeto: Promoção do desenvolvimento socioeconômico e cultural da Comunidade…

Página 306 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

JETHAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Endereço: Rua Paula Freitas 33 – Nossa Senhora Aparecida CEP 85.601-750 – Francisco Beltrão - Paraná CNPJ 34.027.398/0001-71 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT…

Página 144 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210012 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210012 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de…

Página 150 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 1/2021 Tomada de Preços N° 01/2021 - Objeto: elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para obras de edificações e…

Página 151 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2020 - CPL/PMA O Prefeito Municipal de Amapá/AP Sr. Carlos Sampaio Duarte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando os…

Página 221 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021 Com base nas informações constantes no PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 - CPL/P referente à licitação na modalidade…

Página 236 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 53/2021. Contratante: Município de Quilombo. Contratado (Nome): MCA Transportes Ltda. Contratado (CNPJ): 27.831.654/0001-13. Objeto:…

Página 169 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 6 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 PROCESSO Nº 038/2021 O MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS , através do seu Pregoeiro…

Página 191 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 6 de Maio de 2021

câmara municipal ratificação RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Adm. n° 13/2021 Dispensa de Licitação n° 11/2021 Fundamento Legal - Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho…