Inciso VI do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Página 49 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 14 de Maio de 2021

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA; Parágrafo Primeiro: Inexistindo pagamento devido pelo(a)…

Página 24 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 14 de Maio de 2021

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATO Nª 08 SUMULA DE CONTRATO CONTRATO EMERGENCIAL N. º 08-2021-CPL DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TAQUARANA E…

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste Serviço de Finanças Extrato de Contrato Processo – Siafem 021/2021 Contratante: 3ª Delegacia Seccional de Polícia/Oeste Contratada: Slim Suprimentos Ltda EPP…

Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

Natureza de Despesa: 33903031 Nota de Empenho: 2021Ne00148 Prazo de Entrega: 15 Dias Corridos Data de Emissão: 19-03-2021 Valor: R$ 12.600,00 Programa de Trabalho: 10302093048500000 Fonte de Recurso:…

Página 112 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

Contratada: SB MULTICOM COM EIRELI ME, inscrita sob o CNPJ N° 21.163.633/0001-90. Nota de Empenho nº 2021NE00179 ITEM 1 – RESPIRADOR DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA SEMIFACIAL Vigência da prorrogação de…

Página 157 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

DESPACHO DO DIRETOR DE 13/05/2021 Acolho e HOMOLOGO, nos termos do inciso II, artigo 228 do Decreto 13.412/79 e Resolução SAP 108/93, a Adjudicação proferida pelo pregoeiro e equipe de apoio…

Página 159 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

com abertura da sessão às 09:00 hs do dia 27 de maio de 2021, através do endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www. fazenda.bec.sp.gov.br. O Edital na íntegra, poderá ser consultado pelos sites…

Página 223 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

Diário dos Municípios ADOLFO PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021, REGISTRO DE PREÇO, PROCESSO Nº 015/2021. Objeto: A presente…

Página 225 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

BARRETOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barretos – SP torna público para conhecimento de interessados que após julgamento dos recursos…

Página 226 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

e regulamentadas, bem como a emissão das Autorizações de Fornecimentos/Ordens de Serviços e das respectivas Notas de Empenho e/ou Sub-Empenhos conforme Artigo 61 da Lei Federal n.° 4.320, de…