Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
art. 43, incisoVI, da Lei Federal 8.666/93 e com base no que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1179-1/2020... União / RO, através da Comissão Permanente de Licitação torna público que …
do ocorrido e no uso a competência a mim atribuída, conforme artigo43 , IncisoVI da Lei8.666 /93, revogo o certame.../0001-80 Nos termos dos artigos 26 das Leis Estadual 6.544/89 e Federal 8.666/…
, incisoVI da lei8.666 /93, c/c com o Inciso VII, artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.297/2002 e Resolução CEGP-10...) – CNPJ 02.558.157/0001-62 Nos termos do artigo 24 da Lei Federal 8.666 /93 e …
da Lei Federal n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores: RATIFICO a Dispensa de Licitação realizada... – Processo Administrativo 57/2020 - Em cumprimento ao artigo 26 da Lei …
, nos termos do IncisoVI do artigo43 , da Lei Federal nº. 8.666 /93, pelo presente termo HOMOLOGO os atos relativos... de 2002, da Leinº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações que …
. 43 , da Lei Federal nº8.666 /93 e posteriores alterações e conforme o que consta do Processo nº 020601.001473/16-67... de suas atribuições legais e em atenção ao Princípio da Economicidade da …
aos termos do artigo43 , incisoVI , da Lei Federal nº8.666 /1993 e alterações posteriores, acolho o relatório.... LEGAL: art. 57 , II da Lei8.666 /93. VIGÊNCIA: 04/01/2021 a 31/12/2021. …
, com fundamento nos artigos 38 , inciso VII , e 43 , incisoVI , da Lei de Licitaçõesnº8.666/93. Pacaraima-RR, 6... e EQUIPARADAS, aplicando-se subsidiariamente a Leinº8.666/93 atualizada e …
do Art. 43 , incisoVI da Leinº8.666 /93 e alterações posteriores a favor da empresa: JLZ Suprimentos Eireli. HENRI... seus efeitos legais o resultado do julgamento do Pregoeiro, ficando …
que a mesma está em conformidade com a Leinº8.666 , de 21 de junho de 1993, alterada pela de nº 8.883 de 08 de junho de 1994..., assim como todo o processado, verificou que a mesma está em …