Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;
Ulysses, no uso de suas atribuições legais que lhe confere aLei Orgânicado Município, incisos IV e V do Art. 43 da LEI... Nº8.666/93, e: CONSIDERANDO: Que a Administração deverá verificar a …
mais, ira precisar realizar um processo de licitação, conforme determina o artigo 22, V, §5 da lei8.666/1993: § 5o Leilão é... objetivo O princípio em pauta está disposto no artigo43, V da Lei8.6……
º, do artigo 57, da Lei Federal nº8.666/93, e na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03..., incisos IV e V, da Lei8.666/93, e com fundamento no previsto no item 6.2 do …
, a Comissão, em observância ao disposto no artigo43, incisos IV e V, da Lei8.666/93, e com fundamento no previsto no item... 44.279/03 e nos termos do artigo 57, §1º, IV da Lei Federal nº8.666/93…
, da Lei Federal n° 8.666/93, com fulcro no art. 3º, § 1º, inciso I da mesma lei e demais normas aplicáveis à espécie..., com base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o procedimento …
ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº... licitatório, considerando as disposições contidas do art. 43º, incisoV da Le……
” e “e” do edital. Deste modo, a Comissão, em observância ao disposto no artigo43, incisos IV e V, da Lei8.666/93... 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, art……
proposta. Deste modo, a Comissão, em observância ao disposto no artigo43, incisos IV e V, da Lei8.666/93... subitem 13.1 item 1, nos termos do artigo 83, incisos II e III da Lei Federal nº …
1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo43 , inciso VI da Lei Federal 8.666 /93, artigo 4º , inciso XXII da Lei Federal... de agosto de 2018 e com fundamento no art. 57 , § 1º , inciso I , da Lei …
proposta. Deste modo, a Comissão, em observância ao disposto no artigo43 , incisos IV e V , da Lei8.666 /93... subitem 13.1 item 1, nos termos do artigo 83 , incisos II e III da Lei Federal nº …