mais, ira precisar realizar um processo de licitação, conforme determina o artigo 22, V, §5 da lei 8.666/1993: § 5o Leilão é... objetivo O princípio em pauta está disposto no artigo 43, V da Lei 8.6……
Inciso V do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;
Página 81 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Dezembro de 2020
º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03..., incisos IV e V, da Lei 8.666/93, e com fundamento no previsto no item 6.2 do …
Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Dezembro de 2020
, a Comissão, em observância ao disposto no artigo 43, incisos IV e V, da Lei 8.666/93, e com fundamento no previsto no item... 44.279/03 e nos termos do artigo 57, §1º, IV da Lei Federal nº 8.666/93…
Página 5 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 21 de Dezembro de 2020
, da Lei Federal n° 8.666/93, com fulcro no art. 3º, § 1º, inciso I da mesma lei e demais normas aplicáveis à espécie..., com base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o procedimento …
Página 19 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 21 de Dezembro de 2020
ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº... licitatório, considerando as disposições contidas do art. 43º, inciso V da Le……
Página 98 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Dezembro de 2020
” e “e” do edital. Deste modo, a Comissão, em observância ao disposto no artigo 43, incisos IV e V, da Lei 8.666/93... 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, art……
Página 99 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Dezembro de 2020
proposta. Deste modo, a Comissão, em observância ao disposto no artigo 43, incisos IV e V, da Lei 8.666/93... subitem 13.1 item 1, nos termos do artigo 83, incisos II e III da Lei Federal nº …
Página 98 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2020
1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43 , inciso VI da Lei Federal 8.666 /93, artigo 4º , inciso XXII da Lei Federal... de agosto de 2018 e com fundamento no art. 57 , § 1º , inciso I , da Lei …
Página 99 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2020
proposta. Deste modo, a Comissão, em observância ao disposto no artigo 43 , incisos IV e V , da Lei 8.666 /93... subitem 13.1 item 1, nos termos do artigo 83 , incisos II e III da Lei Federal nº …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1027166-64.2019.8.26.0053 SP 1027166-64.2019.8.26.0053
da LE nº 6.544/1989, alterada pela LE nº 13.121/2008, no art. 43, § 3º da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos... 6.544/1989, art. 40) em relação aos ditames da Lei nº 8.666/1993 (LLic, …