Art. 43, inc. V da Lei de Licitações - Lei 8666/93

de 2019. Fundamentação Legal: inciso II e § 1º do Artigo 57 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993. ATESTADO DE PUBLICAÇÃO... e dos outros que compõem o procedimento licitatório, considerando as …

os artigos 3º, 41 e 43, V, da Lei nº 8.666/1993, verbis: “ Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância... e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. Art. 43. A licita……

da Assinatura: 17/09/2019 - Modalidade: Tomada de Preços Obra nº. 007/2019. Suporte Legal: Lei Federal n.º 8.666/93. Uchoa, 17..., nos termos do artigo 41 da Lei 8666/93, e pela INABILITAÇÃO da …

, Estado de São Paulo, nos termos do inciso V do artigo 43, da Lei Federal n. 8.666/93, pelo presente termo, HOMOLOGO.... FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e …

contra as regras nele impostas. É o que estabelecem os artigos 3º, 41, 43, V, e 55, XI, da Lei nº 8.666/1993, verbis: Art. 3º... artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Caso não haja interposição de …

destacar que o edital é lei entre as partes, nos termos dos art. 3º, 41 e 43, V, da Lei nº 8.666/93. O fato de a agravada... subsequentes, a teor do art. 41, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.666/93. …

Administração à ocorrência de prejuízo e contrariando o disposto nos artigos 15, inciso V, e 43, inciso IV da Lei 8.666... a Administração a prejuízos ao Erário e contrariando o disposto no inciso …

destacar que o edital é lei entre as partes, nos termos dos art. 3º, 41 e 43, V, da Lei nº 8.666/93: “Art. 3º - A licitação.... Primeiramente, cumpre destacar que o edital é lei entre as partes, …

e 43, V, da Lei nº 8.666/93. O fato de a agravada ter apresentado impugnação aos termos do edital não a impediria... preclusão ao seu direito de participar das fases subsequentes, a teor do art. …

a Comissão, e com em observância ao disposto no artigo 43 , incisos IV e V , da Lei 8.666 /93, e com fundamento no item 6.2.../2019 e com fundamento no art. 57 , inciso II da Lei Federal nº 8.666 /9……