NÚMERO ÚNICO: 0800146-26.2022.8.14.0081 POLO ATIVO JUPE EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR MUNICIPIO DE BUJARU…
Inciso V do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 101524-13.2016.5.01.0071
A C Ó R D A O (4ª Turma) GMMCP/ar/dp I - AGRAVO – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ADMINISTRAÇAO PÚBLICA –…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 90800-35.2012.5.21.0005
A C Ó R D A O 3ª Turma GMJRP/lmb/rb JUÍZO DE RETRATAÇAO NAO EXERCIDO . TERCEIRIZAÇAO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 152500-23.2009.5.21.0003
A C Ó R D A O (3ª Turma) GMJRP/kqm TERCEIRIZAÇAO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇAO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E…
Página 169 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2022
20541898000112 - MEDICAL LOG COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - 10,5000 - EPP - 7º Responsáveis - Email - Função MARCOS ALBERTO NEGRELLI DA SILVA - marcos.silva7@ policiacivil.sp.gov.br…
Página 313 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE E APOIO A POPULAÇÃO – CESAP, CENTRO, GUARAREMA - SP. DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 27/07/2022 as 14h00. LOCAL…
Recurso - TJSP - Ação Atos Administrativos - Apelação Cível
ILMO SR. PRESIDENTE DA PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Nesta data2)7Q2proccdeu-se a juntado ) De 1.C, fls. e este processo de Mi Encaminhe(m)-se a…
Recurso - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Processo n° ., com sede na .277/0001-04 , por seus advogados, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade…
Petição Inicial - TJSP - Ação Prefeito do Município de Lençóis Paulista/Sp - Mandado de Segurança Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA/SP PATRIOTA SEGURANÇA EIRELI EPP , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF…
Recurso - TJSP - Ação Objetos de Cartas Precatórias/De Ordem - Carta Precatória Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA DA COMARCA DE ILHABELA-SP. URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR - DESPACHO NA DATA DE HOJE. E LTDA - ME , pessoa jurídica de…