Inciso V do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;

Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

nóstico e as terapêuticas necessárias para o tratamento no âmbito hospitalar. 1.1. No processo de hospitalização, estão incluídos: - Tratamento das possíveis complicações que possam ocorrer ao longo…

Página 25 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 6 de Maio de 2021

O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro é de 08 (oito) dias úteis após a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins. Maiores informações poderão ser obtidas…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07117289320218070000

DECISAO Trata-se de mandado de segurança impetrado por COLOPLAST DO BRASIL LTDA, em face a ato da PREGOEIRA DA CENTRAL DE COMPRAS DA DAQ/SUAG e do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL,…

Página 173 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021 Processo nº 018/2021 - CML/PMA; Interessado: Secretaria Municipal de Saúde A Prefeitura de…

Página 137 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

que efetivamente atendam ao descritivo do Edital possam apresentar novas propostas?. Inicialmente, foi facultado à impetrante comprovar o pagamento das custas iniciais e para a inclusão da empresa…

Página 63 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 3 de Maio de 2021

098 3º DAIANA LOPES PESSOA 109 4º LUANA BRENDA MARQUES TEIXEIRA 181 5º DEUSA PACHECO VASCONCELOS 138 6º ALZEMIRA PROGENIO PEREIRA 041 7º ELINAR DUARTE RAMOS 040 8º JESSÉ FERREIRA DUARTE 061 9º…

Página 7 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 3 de Maio de 2021

Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e o Decreto Estadual nº 36.184, de 21 de Setembro de 2020. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO Fica eleito o foro da comarca desta cidade de São Luís, capital do Estado do…

Página 55 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2021

A subvenção não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que o Instituto cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à aplicação. A subvenção aqui apresentada impõe…

Página 284 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2021

Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Salto Grande, Estado de São Paulo, a Licitação Pública na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2021, do tipo menor preço por ITEM, cujo objeto é o…

Andamento do Processo n. 1000685-97.2021.8.26.0472 - Mandado de Segurança Cível - 07/04/2021 do TJSP

Processo 1000685-97.2021.8.26.0472 - Mandado de Segurança Cível - Reajuste contratual - R M M Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Claudia Fernanda Hissnauer - - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos.