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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 73 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 73 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 73. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.

Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/08/2017

audiência realizada neste juizado, sob a presidência da conciliadora (art. 73 da Lei 9.099/1995), os interessados..., sob a presidência da conciliadora (art. 73 da Lei 9.099/1995), os interessados RogÉrio Venceslau de Oliveira e Emilson de Araújo... - Acreprevidência - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no ar...

Pg. 540. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2017

Termo Circunstanciado de Ocorrência 1197-34.2016.811.0038 Código: 68549 Com amparo no art. 73 c/c o art. 71 da Lei... 9.099/95, DESIGNO a audiência preliminar para a data de 26 de outubro de 2017, às 13h20min, recomendando que secretaria..., ambos da Lei 9.099/95. Araputanga/MT, 03 de agosto de 2017. Johannes Miran...

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/08/2017

SERÁ CONDUZIDO POR CONCILIADOR NA FORMA DO ART. 73, DA LEI 9.099/95. DESIGNO O DIA 11/09/2017 ÀS 11:40HS PARA... 11/09/2017, ÀS 10 HORAS E 20 MINUTOS, NO FÓRUM LOCAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 72 DA LEI N.º 9.099/95, FICANDO... NA FORMA DO ART. 73, DA LEI 9.099/95, SALIENTANDO QUE PODERÁ FORMULAR DESDE JÁ OS TERMOS D...

Pg. 1019. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/08/2017

NESTE JUIZADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 73 E SEGUINTES DA LEI 9.099 /95; II – INTIMEM-SE AS PARTES, AUTOR DO FATO... MENCIONADO (A), FULCRANDO-ME NO ART. 107 , V , DO CÓDIGO PENAL . P.R. NOS TERMOS DOS ENUNCIADO 104 E 105 DO FONAJE, ENTENDO...-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS DO NOTICIADO. MARCELO A...

Pg. 1615. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/08/2017

deste (art. 73 da Lei 9.099/95). ADV: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB 47005/SC) Processo 0005637-95.2017.8.24.0064... realização da audiência de conciliação (art. 72 da Lei 9.099/85).2. Intimem-se as partes.3. Notifique-se o Ministério... unitário fixado no mínimo legal previsto no art. 43, da Lei n. 11.346/06...

Andamento do Processo n. 0008183-47.2017.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - 09/08/2017 do TJAC

Souza da Silva SENTENÇAEm audiência realizada neste juizado, sob a presidência da conciliadora (art. 73 da Lei 9.099/1995... (p. 11).Nesse sentido, tendo em vista a natureza do caso e estando o acordo civil celebrado em conformidade a Lei 9.099... Juizado Especial Criminal do TJAC Juiz (a) de Direito José Augusto Cunh...

Andamento do Processo n. 201745100732 - 09/08/2017 do TJSE

NO PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 76, § 4º, DA LEI 9.099/95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. NOS TERMOS DO ENUNCIADO 105...-SE O DISPOSTO NO ART. 73 E SEGUINTES DA LEI 9.099/95; II – INTIMEM-SE AS PARTES, AUTORA DO FATO (QUE DEVERÁ SER INTIMADA NO... E MADEIREIRA EXPANSÃO SANTA MARIA PELO DELITO NARRADO NOS AUTOS, COM FULCRO...

Andamento do Processo n. 201745100806 - 09/08/2017 do TJSE

O DIA 12.09.2017, ÀS 09H45MIN, NESTE JUIZADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 73 E SEGUINTES DA LEI 9.099/95. CITE...-SE E INTIME-SE O (A) QUERELADO (A), NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS, CONFORME O ART. 66 E SEGUINTES DA LEI 9.099/95... DE DIREITO DESIGNO O DIA 12/09/2017 ÀS 09:45HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA I...

Andamento do Processo n. 201745100960 - 09/08/2017 do TJSE

. CONCILIADOR COM ASSENTO NESTE JUIZADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 73 E SEGUINTES DA LEI 9.099/95; II – INTIMEM-SE AS PARTES... QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. Juizados Especiais 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Data do Expediente : 8/8/2017... : SERGIO LIMA SANTOS ADV. : CARLOS FREUD M...

Pg. 1909. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/08/2017

do artigo 73 , da Lei 9.099 /95. Intimem-se as partes, no endereço informado em evento 01, advertindo-as que deverão... Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - Juizado Especial Criminal Rua Versales, Quadra 03... Ordinário ( CPP ) Processo : 5078055.25.2017.8.09.0011 Ofendido (s): AGR...

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