Artigo 72 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

Página 582 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 05 de outubro de 2021, às 14h45min, para a realização de audiência de instrução, quando…

Página 1784 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Processo 1001291-23.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Hericson Douglas Gomes Nunes - Vistos. Fl. 122: defiro. Oficie-se, requisitando-se a imediata implantação…

Página 704 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Julho de 2021

PROC.: 202162000379 NÚMERO ÚNICO: 0000378-06.2021.8.25.0015 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : VICTOR DANIEL DOS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO…

Página 740 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Julho de 2021

AUTOR DO FATO : EMERSON BEZERRA DANTAS DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE AO 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCAL ONDE SE ENCONTRA CUSTODIADO O BEM APREENDIDO, A FIM DE QUE O ENCAMINHE PARA A…

Página 990 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Julho de 2021

SUPOSTO(A)(S) AUTOR(A)(ES) DO FATO, BEM COMO DE INFORMAÇÃO, EXTRAÍDA DO SCPV, QUANTO À EXISTÊNCIA DE PROCESSO(S) CRIMINAL(S), EM ANDAMENTO OU JULGADOS, PELO(S) QUAL(IS) AQUELE(A)(S) RESPONDA(M).(...)…

Página 1280 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Julho de 2021

DESIGNO O DIA 21/10/2021 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202171100946 NÚMERO ÚNICO: 0000922-25.2021.8.25.0037 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL…

Página 1349 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Julho de 2021

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL PROC.: 202063300456 NÚMERO ÚNICO: 0000418-34.2020.8.25.0011 REQUERENTE : AUTORIDADE POLICIAL REQUERIDO : JONAS SANTOS DA CRUZ ADV. : WESLEY ANDRADE NASCIMENTO - OAB:…

Página 1518 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Julho de 2021

VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/09/2021 ÀS 08H:10MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.:…

Página 1513 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

dias. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP) Processo 1009215-95.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por…

Página 1835 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, manifestando-se as partes. Int. - ADV: EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/ SP) Processo 0034445-72.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário -…