-se impreterivelmente às 14:00h (Horário de Brasília) do dia 03 de Novembro de 2020 , nos termos do Art. 109 da Lei 8.666/1993..., sem prejuízo ao disposto no Inciso III do Art. 43 do mesmo diploma …
Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
Página 159 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020
aos termos do art. 43 , inciso III da Lei Federal nº 8.666 /93, passou-se à abertura do envelope de proposta de preços... de recurso e com base aos termos do art. 43 , inciso III da Lei Federal nº 8……
Página 233 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Outubro de 2020
(CPL), torna público a todos os licitantes e demais interessados, consoante estabelece o art. 43 , III da Lei 8.666 /93... estabelece o art. 43 , III da Lei 8.666 /93, que conforme DespachoOfício …
Página 234 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Outubro de 2020
e demais interessados, consoante estabelece o art. 43 , III da Lei 8.666 /93, que conforme DespachoOfício (anexo...Pg. 234. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de …
Página 285 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 5 de Outubro de 2020
, inciso III, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, em data, horário e local abaixo designado. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/10/2020..., com a abertura do ENVELOPE Nº 02 (Proposta de Preços), que ocorrerá em …
Página 181 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 29 de Setembro de 2020
, em conformidade com o art. 43 , inciso III , § 1º , da Lei nº 8.666 /1993, em data, horário e local abaixo designado. DATA... Porfírio Departamento de Licitação ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS …
Página 226 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 23 de Setembro de 2020
”, que ocorrerá em sessão pública, de conformidade com o art. 43 , inciso III , § 1º , da Lei nº 8.666 /1993, em data... 10.520 /2002 e, de forma complementar, da Lei Federal nº 8.666 /1993, com …
Página 168 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 23 de Setembro de 2020
”, que ocorrerá em sessão pública, de conformidade com o art. 43, inciso III, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, em data, horário e local... VI c/c art. 25, inciso II, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993. …
Página 329 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Setembro de 2020
RECURSAL, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 43, III DA LEI DE LICITAÇÕES. . Após verificada a regularidade da documentação... mediantes os critérios de classificação no artigo 4 da lei 10.520/02, …
Página 22 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020
de habilitação, nos termos do Art 43 , III , da Lei nº 8.666 /93. ANDRÉ MENEZES GALVÃO Ordenador de Despesas (SIDEC - 17/09...) meses. Fundamento Legal: § 1º do art. 65 da Lei 8.666 /93. Vigência: 2……