RECURSAL, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 43, III DA LEI DE LICITAÇÕES. . Após verificada a regularidade da documentação... mediantes os critérios de classificação no artigo 4 da lei 10.520/02, …
Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
Página 22 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020
de habilitação, nos termos do Art 43 , III , da Lei nº 8.666 /93. ANDRÉ MENEZES GALVÃO Ordenador de Despesas (SIDEC - 17/09...) meses. Fundamento Legal: § 1º do art. 65 da Lei 8.666 /93. Vigência: 2……
Página 226 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 16 de Setembro de 2020
de “Propostas de Preços”, que ocorrerá em sessão pública, de conformidade com o art. 43 , inciso III , § 1º , da Lei nº 8.666... com o § 4º, art. 109 , da Lei Federal nº 8.666 /93, no uso das …
Página 170 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2020
foram INABILITADAS. Fica aberta o prazo para o cumprimento do disposto no artigo 43 , III da Lei 8.666 /93. O Processo... com base no Art. 26 da Lei nº 8.666 /93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente …
Página 133 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 16 de Setembro de 2020
com o art. 43, inciso III, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, em data, horário e local abaixo designado. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 18... da Lei Federal nº 10.520/2002 e, de forma complementar, da Lei …
Página 185 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Setembro de 2020
. 43 , inciso IV da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações posteriores em favor da empresa: JASMIM COLCHÕES EIRELI. Paulo... DE LATAS DE LEITE ESPECÍFICOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 24 , INCISO II DA LEI Nº 8……
Página 171 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2020
em sessão pública, de conformidade com o art. 43 , inciso III , § 1º , da Lei nº 8.666 /1993, em data, horário e local abaixo... Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licita……
Página 108 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 15 de Setembro de 2020
em sessão pública, de conformidade com o art. 43, inciso III, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, em data, horário e local abaixo... PÚBLICA N° 004/2020 PROCESSO LICITATÓRIO N° 074/2020 ATO DECISÓRIO De …
Página 167 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2020
artigo 43 , III da Lei 8.666 /93. O Processo encontra-se à disposição para vistas dos interessados no Prédio da Prefeitura... por parecer jurídico, Resolvo, com fundamento no artigo 26 da Lei 8.666 …
Página 201 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 11 de Setembro de 2020
com o art. 43 , inciso III , § 1º , da Lei nº 8.666 /1993, em data, horário e local abaixo designado. DATA DA SESSÃO PÚBLICA..., a realização de licitação na modalidade acima qualificada, do tipo …