Artigo 71 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

do recurso, sob pena de deserção (arts. 71, I, e 74, § 3º do RITRJE/DF c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.... Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a …

, § 3º do RITRJE/DF c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). 3. Não constatado o pagamento do preparo e das custas...(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil). …

de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099 /95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma Recursal... preenchimento dos pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso (art. …

, da Lei nº 9.099 /95). 2. No presente caso, trata-se de recurso inominado (ID 21430686) acompanhado de guia de preparo... prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42 , § …

dos pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso (art. 42 , § 1º da Lei 9.099 /95 c/c art. 71 , I e art. 74, § 3º..., os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. …

Especiais criminais, conforme dispõe o art.61, da Lei nº 9.099/95, verbis: Art. 61. Consideram-se infrações penais de...-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95. 2. Designo o dia 11/08/2021, às …

DESPACHO 1. Proceda-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95. 2. Designo o dia 18/08/2021, às 14h50min, para realização... do fato já foi anteriormente beneficiado nos termos do art. 76 da Lei n. 9……

), nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95. 3. Intime-se a testemunha arrolada pelo Ministério Público à fl. 03, para... RIBEIRO DESPACHO 1. Proceda-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95.…

Processo nº 0006505-30.2020.8.14.0005 DESPACHO 1. Proceda-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95. 2. Designo o dia 28/07...: ELKES FERREIRA CARDOSO DESPACHO 1. Proceda-se na forma do art. 71 da L……

DESPACHO 1. Proceda-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95. 2. Designo o dia 16/06/2021, às 14h:40min, para realização... 1. Proceda-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95. 2. Designo o dia …