Art. 70 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes.
-se audiência preliminar , na forma dos artigos 70 a 76,da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimem-se, o(s... de que trata a Lei n° 9.099/95, Intimem-se, inclusive o suposto autor da infração, que deverá ser advertido a comparecer... Cavalcante , Andressa Nascimento Almeida Despacho: Designo audiência prelimin...
, na forma dos artigos 70 a 76,da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimem-se, o(s)suposto(s) AUTOR(es) do fato...° 9.099/95, Intimem-se, inclusive o suposto autor da infração, que deverá ser advertido a comparecer acompanhado... delito do art. 121, § 2º, inciso III, do código Penal. O Ministério Público e a D...
Designada audiência Preliminar, em observância aos termos do artigo 70 Lei 9.099/95, para o dia 06/10/2017 às 14h20min... indicar. Adv - Cristiano Henrique de Oliveira. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 00037 - 0023164.28.2017.8.13.0400 Autor: A..., nos termos do art. 485, VIII,NCPC". Adv - Carolina Couto Pereira, ...
e outros - Com fundamento no art. 70 e 72 da Lei 9.099/95 designo audiência preliminar para o dia 11 de outubro de 2017, às 15h... - Daiane Cristina Jeronimo da Silva - Assim, com fundamento no § 4º, do artigo 89 da Lei 9.099/95, REVOGO a suspensão... pelos termos de fls. 02/04, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu WIL...
ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica... ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95... e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica designada...
- OAB:MT 18.994 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 70, da Lei n. 9.099..., de 26 de setembro de 1995, designo audiência preliminar para 28 de Setembro de 2017 ás 08:20 horas (horário de Cuiabá... das multas do artigo 523, do Código de Processo Civil. Expediente Intimaçã...
. 70 e seguintes da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às _____h______min, na sede deste fórum. 2... Fernandez Juiz de Direito Comarca de Ulianópolis Secretaria da Vara Única de Ulianópolis...
Audiência Preliminar, nos termos dos arts. 70 e seguintes da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às..., 9 de agosto de 2017. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Comarca de Ulianópolis Secretaria da Vara Única de Ulianópolis...
Audiência Preliminar, nos termos dos arts. 70 e seguintes da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às..., 9 de agosto de 2017. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Comarca de Ulianópolis Secretaria da Vara Única de Ulianópolis...
. 70 e seguintes da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às _____h______min, na sede deste fórum. 2... Fernandez Juiz de Direito Comarca de Ulianópolis Secretaria da Vara Única de Ulianópolis...