Art. 70 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes.

Página 1843 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Novembro de 2019

. 70 e seguintes da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às _____h______min, na sede deste fórum. 2... da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às _____h______min, na …

Andamento do Processo n. 0000466-19.2018.805.0108 - Termo Circunstanciado - 06/11/2019 do TJBA

dos artigos 70 a 76, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimem-se o (s) suposto (s) AUTOR (es) do fato delitivo para.... PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA Juiz de Direito em Exercício Iraquara Vara …

Andamento do Processo n. 0000107-35.2019.805.0108 - Termo Circunstanciado - 06/11/2019 do TJBA

dos artigos 70 a 76, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2- Intimem-se O (s) suposto (s) AUTOR (es) do fato delitivo... VENÍCIO NOVAIS SILVA Juiz de Direito em Exercício Iraquara Vara Crime, …

Andamento do Processo n. 0000169-75.2019.805.0108 - Termo Circunstanciado - 06/11/2019 do TJBA

de dezembro de 2019, às 09:00 horas, na forma dos artigos 70 a 76, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimem-se o (s... do Parquet. Iraquara, BA, 04 de novembro de 2019. PABLO VENÍCIO NOVAIS …

Página 295 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Novembro de 2019

de 2019, às 10:45 horas, na forma dos artigos 70 a 76, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.... do art. 16 da Lei 11.340/2006. Intime-se a(s) VÍTIMA(s) para comparecimento. Cientifique-se o …

Página 296 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Novembro de 2019

a 76, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2- Intimem-se O(s) suposto(s) AUTOR(es) do fato delitivo para que compareça... 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimem-se o(s) suposto(s) AUTOR(es) …

Andamento do Processo n. 2360-49.2019.811.0004 - 05/11/2019 do TJMT

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 70, da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, designo audiência preliminar.... Marcenilda da Silva Faria Comarcas Terceira Entrância Comarca de Barra do …

Página 2327 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2019

a AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12 de novembro de 2019, às 14 horas, na forma do artigo 70 e seguintes da Lei 9.099... tentativa de COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS, na forma dos artigos 72 a 74 da L…

Página 65 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Novembro de 2019

Designação de Aud. Preliminar CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 70, da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995... teor da denúncia ofertada, nos termos do artigo 78 da Lei 9.099/95

Página 2833 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2019

PRELIMINAR PARA O DIA 14 de novembro de 2019, às 16:00 horas, na forma do artigo 70 e seguintes da Lei 9.099 /1995..., visando à tentativa de COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS, na forma dos artigos 72 …