/DESPACHO....: (...) PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI Nº 9.099 /95, CAPÍTULO III; TENDO EM VISTA... AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 70 A 76 DA LEI Nº 9.099 /95, ASSIM COMO O …
Artigo 70 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes.
Página 994 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Janeiro de 2021
ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI Nº 9.099 /95, CAPÍTULO III; TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 70 A 76 DA LEI Nº... 9.099 /95, ASSIM COMO O DISPOSTO NOS ENUNCIADOS DO FONAJE – FÓRUM …
Página 991 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Janeiro de 2021
E 73 DA LEI Nº 9.099 /95, A SER PRESIDIDA PELO CONCILIADOR DESTE JUÍZO, DEVENDO O AUTOR DO FATO, NOS TERMOS DO ARTIGO... DO SIGILO} DECISÃO....: (...) PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS …
Andamento do Processo n. 202056501201 - 16/12/2020 do TJSE
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI Nº 9.099/95, CAPÍTULO III; TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 70 A 76... DA LEI Nº 9.099/95, ASSIM COMO O DISPOSTO NOS ENUNCIADOS DO FONAJE – …
Página 1855 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Dezembro de 2020
NOS ARTIGOS 70 A 76 DA LEI Nº 9.099/95, ASSIM COMO O DISPOSTO NOS ENUNCIADOS DO FONAJE – FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS.......: PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI Nº 9.099/95, …
Os Benefícios despenalizadores da Lei 9.099/1995: avanço para desburocratização e celeridade da prestação Jurisdicional nos crimes de menor potencial ofensivo.
, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados... despenalizadores da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que visaram …
Página 764 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Dezembro de 2020
Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica designada... permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. Considerando a …
Andamento do Processo n. 202056501219 - Inquérito Policial - 01/12/2020 do TJSE
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI Nº 9.099 /95, CAPÍTULO III; TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 70... A 76 DA LEI Nº 9.099 /95, ASSIM COMO O DISPOSTO NOS ENUNCIADOS DO FONAJE …
Andamento do Processo n. 00143084020208140401 - 01/12/2020 do TJPA
c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 03/03/2021 às 09:50 horas. Ademais... do qual ser-lhe-á designada defensor público (art. 68, da Lei 9.099/95). O (a) …
Página 755 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Dezembro de 2020
art. 71 da lei 9.099/95, fica designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 03/03/2021 às 09:50 horas. Ademais...-lhe-á designada defensor público (art. 68, da Lei 9.099/95). O (a) autor (a) do fato …