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Jusbrasil - Tópicos
22 de agosto de 2017
Artigo 70 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 70 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes.

Pg. 165. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2017

-se audiência preliminar , na forma dos artigos 70 a 76,da Lei9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimem-se, o(s... de que trata a Lei9.099/95, Intimem-se, inclusive o suposto autor da infração, que deverá ser advertido a comparecer... Cavalcante , Andressa Nascimento Almeida Despacho: Designo audiência prelimin...

Pg. 167. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2017

, na forma dos artigos 70 a 76,da Lei9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimem-se, o(s)suposto(s) AUTOR(es) do fato...° 9.099/95, Intimem-se, inclusive o suposto autor da infração, que deverá ser advertido a comparecer acompanhado... delito do art. 121, § 2º, inciso III, do código Penal. O Ministério Público e a D...

Pg. 3. Mariana. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/08/2017

Designada audiência Preliminar, em observância aos termos do artigo 70 Lei 9.099/95, para o dia 06/10/2017 às 14h20min... indicar. Adv - Cristiano Henrique de Oliveira. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 00037 - 0023164.28.2017.8.13.0400 Autor: A..., nos termos do art. 485, VIII,NCPC". Adv - Carolina Couto Pereira, ...

Pg. 3744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

e outros - Com fundamento no art. 70 e 72 da Lei 9.099/95 designo audiência preliminar para o dia 11 de outubro de 2017, às 15h... - Daiane Cristina Jeronimo da Silva - Assim, com fundamento no § 4º, do artigo 89 da Lei 9.099/95, REVOGO a suspensão... pelos termos de fls. 02/04, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu WIL...

Pg. 246. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/08/2017

ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica... ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95... e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica designada...

Pg. 48. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/08/2017

- OAB:MT 18.994 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 70, da Lei n. 9.099..., de 26 de setembro de 1995, designo audiência preliminar para 28 de Setembro de 2017 ás 08:20 horas (horário de Cuiabá... das multas do artigo 523, do Código de Processo Civil. Expediente Intimaçã...

Andamento do Processo n. 00000434620158140130 - 11/08/2017 do TJPA

. 70 e seguintes da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às _____h______min, na sede deste fórum. 2... Fernandez Juiz de Direito Comarca de Ulianópolis Secretaria da Vara Única de Ulianópolis...

Andamento do Processo n. 00691958420158140130 - 11/08/2017 do TJPA

Audiência Preliminar, nos termos dos arts. 70 e seguintes da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às..., 9 de agosto de 2017. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Comarca de Ulianópolis Secretaria da Vara Única de Ulianópolis...

Andamento do Processo n. 00691992420158140130 - 11/08/2017 do TJPA

Audiência Preliminar, nos termos dos arts. 70 e seguintes da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às..., 9 de agosto de 2017. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Comarca de Ulianópolis Secretaria da Vara Única de Ulianópolis...

Andamento do Processo n. 00000434620158140130 - 11/08/2017 do TJPA

. 70 e seguintes da lei n.º 9.099/95, para o dia ______/_______/_______, às _____h______min, na sede deste fórum. 2... Fernandez Juiz de Direito Comarca de Ulianópolis Secretaria da Vara Única de Ulianópolis...

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