Artigo 70 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes.

Andamento do Processo n. 202056501301 - 22/01/2021 do TJSE

/DESPACHO....: (...) PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI 9.099 /95, CAPÍTULO III; TENDO EM VISTA... AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 70 A 76 DA LEI 9.099 /95, ASSIM COMO O …

Página 994 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Janeiro de 2021

ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI 9.099 /95, CAPÍTULO III; TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 70 A 76 DA LEI ... 9.099 /95, ASSIM COMO O DISPOSTO NOS ENUNCIADOS DO FONAJE – FÓRUM …

Página 991 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Janeiro de 2021

E 73 DA LEI 9.099 /95, A SER PRESIDIDA PELO CONCILIADOR DESTE JUÍZO, DEVENDO O AUTOR DO FATO, NOS TERMOS DO ARTIGO... DO SIGILO} DECISÃO....: (...) PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS …

Andamento do Processo n. 202056501201 - 16/12/2020 do TJSE

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI 9.099/95, CAPÍTULO III; TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 70 A 76... DA LEI 9.099/95, ASSIM COMO O DISPOSTO NOS ENUNCIADOS DO FONAJE – …

Página 1855 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Dezembro de 2020

NOS ARTIGOS 70 A 76 DA LEI 9.099/95, ASSIM COMO O DISPOSTO NOS ENUNCIADOS DO FONAJE – FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS.......: PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI 9.099/95, …
Arthur Ramalho, Bacharel em Direito
há 2 meses

Os Benefícios despenalizadores da Lei 9.099/1995: avanço para desburocratização e celeridade da prestação Jurisdicional nos crimes de menor potencial ofensivo.

, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados... despenalizadores da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que visaram …

Página 764 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Dezembro de 2020

Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica designada... permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. Considerando a …

Andamento do Processo n. 202056501219 - Inquérito Policial - 01/12/2020 do TJSE

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – LEI 9.099 /95, CAPÍTULO III; TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 70... A 76 DA LEI 9.099 /95, ASSIM COMO O DISPOSTO NOS ENUNCIADOS DO FONAJE …

Andamento do Processo n. 00143084020208140401 - 01/12/2020 do TJPA

c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 03/03/2021 às 09:50 horas. Ademais... do qual ser-lhe-á designada defensor público (art. 68, da Lei 9.099/95). O (a) …

Página 755 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Dezembro de 2020

art. 71 da lei 9.099/95, fica designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 03/03/2021 às 09:50 horas. Ademais...-lhe-á designada defensor público (art. 68, da Lei 9.099/95). O (a) autor (a) do fato …