Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Art. 35 - São deveres do magistrado: (Vide ADPF 774)
VI - comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término;
Doutrina sobre este ato normativo
Ética da Magistratura
José Renato Nalini
A judicialização da vida brasileira é um fenômeno que ultrapassa as fronteiras da ciência jurídica e passa a interessar a todos os afetados por essa intensa litigância. O protagonista em evidência é o juiz, que foi incumbido de solucionar conflitos mediante aplicação da lei. A imagem de um pr...
Aguarde-se a audiência. Intimem-se. BARUERI/SP, 12 de agosto de 2022. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-XXXXX-89.2020.5.02.0203 RECLAMANTE ABEL TOSCANO…
Considerando a melhora do cenário epidemiológico e, consequentemente, a retomada das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho, em particular, ressaltamos a…
NÚMERO ÚNICO: 0000200-20.2022.2.00.0500 POLO ATIVO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA ADVOGADO(A/S) CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL | 5649/RO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…
NÚMERO ÚNICO: 0000635-23.2012.8.11.0084 POLO PASSIVO DANIEL JOSE SCHRANK BAEZA ADVOGADO(A/S) ANA MARIA HOISSA BENTO | 21965-O/MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA…
Processo Nº ATSum-1000640-45.2021.5.02.0203 RECLAMANTE ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO FERNANDO LOPES NASCIMENTO(OAB: 375646/SP) RECLAMADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO LUIZ FERNANDO DO VALE…
Processo Nº ATSum-1000640-45.2021.5.02.0203 RECLAMANTE ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO FERNANDO LOPES NASCIMENTO(OAB: 375646/SP) RECLAMADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO LUIZ FERNANDO DO VALE…
(#id:cd0431a): Considerando a melhora do cenário epidemiológico e, consequentemente, a retomada das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho, em particular,…
Intime-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. BARUERI/SP, 04 de agosto de 2022. CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-XXXXX-45.2021.5.02.0203…
Processo Nº ATOrd-0000171-16.2021.5.05.0661 RECLAMANTE TAIS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO HEZIO MARQUES DA COSTA(OAB: 446909/SP) RECLAMADO COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DO OESTE DA BAHIA…