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Jusbrasil - Tópicos
26 de fevereiro de 2017
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/55154 - 22/02/2017 do TJBA

representado desatendeu o disposto nos arts. 22, 25 e 26 do CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, art. 35, incisos I... e IV, da LOMAN, art. 178, inciso I, II e VII, da LOJ e art. 6º, do EOAB. Ante o exposto, cumprindo o disposto no art. 14..., da Resolução 135/ 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que, em te...

Pg. 103. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/02/2017

NACIONAL, art. 35, incisos I e IV, da LOMAN, art. 178, inciso I, II e VII, da LOJ e art. 6º, do EOAB. Ante o exposto... de suas atribuições, nos termos do art. 1º, § 1º, e art. 2º, caput, e inciso VII, do Provimento Conjunto 003/2013-CGJ/CCI.... 8º, parágrafo único, da Resolução 135/ 2011, do Conselho Nacional d...

Andamento do Processo n. 0008028-94.2016.8.01.0000 - 17/02/2017 do TJAC

com o conjunto probatório dos autos (art. 83, inc. I, do RICNJ). - “A Lei Orgânica da Magistratura Nacional é cristalina... com o máximo de exatidão (art. 35 , I , da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ), como forma de prestigiar os deveres... e II , c/c art. 42 , inc. II , c/c art. 44 , todos da LOMAN e do art. 4º...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/02/2017

ou Tribunal, para que o faça com o máximo de exatidão (art. 35 , I , da Lei Orgânica da Magistratura Nacional... imputada a magistrado em desacordo com o conjunto probatório dos autos (art. 83, inc. I, do RICNJ). - “A Lei Orgânica..., nos termos do art. 35 , incs. I e II , c/c art. 42 , inc. II , c/c art. 44 , todos d...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/01/2017

da Magistratura Nacional e artigo 35, inciso IV da LOMAN.A propósito, a exclusão era indevida, porque o Juiz de Direito... decisão de colega, sem base jurídica, implica na subsunção aos artigos art. 35, incisos I, VIII, da LC35/79, bem... de Ética da Magistratura Nacional e no artigo 35, inciso I da LOMAN.Ao juiz ...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 17/01/2017

de Direito A. I. R. da S. configura, em tese, infração funcional capitulada no artigo 35, I e IV, da Lei Complementar 35.../79 – LOMAN. CONSIDERANDO a norma cogente inscrita no parágrafo único, do artigo 8º, da Resolução . 135/2011 – CNJ c/c... de 2017, para serem usufruídas no período de 30 de março a 28 de abril d...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL: AGR 376000820135170000

do art. 35, IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e sobretudo ao abstrair a forte carga emocional das alegações... se verifica ofensa ao dever previsto no art. 35, IV, da Loman. Negado provimento ao agravo regimental. Vistos, relatados... grau só pode ser determinada pelo Plenário do Tribunal, nos termos do ar...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 71313420165040000

nos incisos I, IV e VIII do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). A agravante renova as alegações... aquelas previstas nos incisos I, IV e VIII do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), não há providência... Federal, artigos 35 e 36 da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN), bem com...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 71330420165040000

nos incisos I , IV e VIII do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( LOMAN ). A agravante renova as alegações... de que os atos da Magistrada Daniela Elisa Pastório violam o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( LOMAN... do aceitável. Menciona que tais condutas violam o artigo 35 da Lei Orgân...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 71348620165040000

nos incisos I, IV e VIII do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). A agravante renova as alegações..., da Constituição Federal, artigos 35 e 36 da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN), bem como no Código de Ética da Magistratura Nacional... referidas pela requerente, especialmente aquelas previstas n...

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