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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 16/10/2017

PAUTA 119/2017 Decorridas 24 (vinte e quatro) horas da publicação desta pauta, será julgado, na primeira sessão desimpedida, o seguinte processo, ficando as partes intimadas que, caso não julgado,

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/10/2017

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Ato Ato Despacho AGRAVANTES: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA VALE E OUTRO (+1) (Adv. Marcelo Marchon Leão) AGRAVADA: JUÍZA TITULAR DA 14.ª VARA DO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 4242620145040451

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000424-26.2014.5.04.0451 (RO) RECORRENTE: DAIANE DA SILVA PSZIGODINSKI RECORRIDO:

Andamento do Processo n. 0016213-76.2017.8.05.0000 - de Magistrado - 03/10/2017 do TJBA

Classe : Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado n.º 0016213-76.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Tribunal Pleno Relator : Des. Abelardo Paulo da Matta Neto

Pg. 48. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/10/2017

TRIBUNAL PLENO PROCESSO Nº 0014211-80.2010.805.0000-0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: 0010968-31.2010.805.0000-0 Embargante: ESTADO DA BAHIA Procurador do Estado: CAIO DRUSO

Portaria n. 4657/2017 - 27 de setembro de 2017 do TJPA

PORTARIA Nº 4657/2017-GP. Belém, 27 de setembro de 2017. Considerando a licença formalizada pela Magistrada Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer, conforme PA-OFI-2017/10424; DESIGNAR o Juiz de

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/09/2017

CONSIDERANDO as disposições constantes do art. 93, inciso VII, da Constituição Federal; art. 35 inciso V, da LOMAN e art. 203, inciso V, do Código Judiciário do Estado do Pará, determinando que o

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 27/09/2017

sidente em suas ausências ou impedimentos, praticando todos os atos de suas atribuições; VII - exercer outras atribuições conferidas, explícita ou implicitamente, pela Constituição Estadual, por lei,

Andamento do Processo n. 216-62.2015.6.06.0000 - 26/09/2017 do TRE-CE

DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216-62.2015.6.06.0000 ORIGEM: VIÇOSA DO CEARÁ-CE RELATORA: Juíza Kamile Moreira Castro Protocolo: 32.662/2015 REQUERENTE (S): TRIBUNAL REGIONAL

Andamento do Processo n. 4230/2017 - PJPI/CGJ/SECCGJ - 26 de setembro de 2017 450912 do TJPI

Órfãos e Sucessões da Comarca de Teresina. 450948 Reclamação Disciplinar nº 0000826-34.2014.8.18.0139 Requerente: Defensoria Pública do Estado do Piauí Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenère M.

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