). Nos termos da Lei nº 11.419/06, da Lei nº 11.719/08, e do art. 65, §3º, da Lei nº 9.099/95, os depoimentos foram gravados... o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A …
Parágrafo 3 Artigo 65 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 65. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.
§ 3º Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.
Página 1200 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
Pública Réu:VINICIUS HENRIQUE BAPTISTA CAPATI Vítima:ORDEM PUBLICA Aos , às 14:41 horas, na sala de audiências, no Edifício do Fórum, onde presente se encontrava o(a) Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a)…
Andamento do Processo n. 00655484420158140401 - 31/01/2020 do TJPA
laudo pericial, certifique-se a Secretaria e faça a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no sentido de interesse (ou não) do objeto apreendido à persecução penal, inclusive a…
Andamento do Processo n. 00236322520188140401 - 31/01/2020 do TJPA
PROCESSO: 00236322520188140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 29/01/2020. DENUNCIADO: NEIWTON SOUZA DA SILVA VÍTIMA:…
Andamento do Processo n. 00271611820198140401 - 31/01/2020 do TJPA
PROCESSO: 00271611820198140401. AUTORA DO FATO: WANEZA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA (RG Nº 3847874- 3ªV- PC/PA) VÍTIMA: MARIA SANTA LOPES PEREIRA (RG Nº 8043847-PC/PA). INFRAÇÕES PENAIS: ART. 140, CAPUT…
Andamento do Processo n. 00271647020198140401 - 31/01/2020 do TJPA
PROCESSO: 00271647020198140401. AUTORES DO FATO: JOSÉ FURLAN NETO (OAB/PA Nº 8711), e PATRÍCIA KARLA BEZERRA FURLAN (RG Nº 3040892 - 2ªV- PC/PA) VÍTIMAS: LUZIA LIMA LOUREIRO DO AMARAL (OAB/PA N…
Andamento do Processo n. 00274071420198140401 - 31/01/2020 do TJPA
PROCESSO: 00274071420198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 30/01/2020. AUTORA DO FATO: TELMA LUCIA SANTOS BRITO DOS…
Andamento do Processo n. 00279380320198140401 - 31/01/2020 do TJPA
PROCESSO: 00279380320198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 30/01/2020. AUTORA DO FATO: PATRÍCIA SIMONE CORREA DA CUNHA…
Andamento do Processo n. 00279441020198140401 - 31/01/2020 do TJPA
PROCESSO: 00279441020198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 30/01/2020. AUTORES DO FATO: KATIUCI GRIFFITH CUNHA (RG Nº…
Andamento do Processo n. 00293982520198140401 - 31/01/2020 do TJPA
PROCESSO: 00293982520198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 30/01/2020. AUTORA DO FATO: MONICA LUCAS DE MEDEIROS BARRA…