adotou as medidas previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Em seguida a vítima aqui presente declara ter interesse em dar...) VÍTIMA: SILVIA ALVES NORONHA (RG Nº 4105391-4ªV- PC/PA). INFRAÇÃO …
Art. 65, § 3 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 65. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.
§ 3º Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.
Andamento do Processo n. 00224125520198140401 - 12/11/2019 do TJPA
. ABERTA A AUDIÊNCIA: Este juiz adotou as medidas previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Em seguida foi dada a palavra... DE CONCILIAÇÃO - CNJ AUTORA DO FATO: TELMA MARIA MARQUES NUNES (RG Nº-PC…
Andamento do Processo n. 04022961440 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 12/11/2019 do TJPA
A AUDIÊNCIA: Este juiz adotou as medidas previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Em seguida a MM Juíza propôs... 02190538781-DETRAN/PA) ADVOGADO: EDUARDO DE SOUSA NAGAISH -OAB/PA Nº 14.340 …
Andamento do Processo n. 00166912520198140401 - 12/11/2019 do TJPA
, § 3º, da Lei 9099/95. Em seguida, a MM Juíza concedeu a palavra ao Ministério Público se manifestou nos seguintes termos... intimadas nos termos das certidões às fls. 31/33. ABERTA A AUDIÊNCIA: …
Andamento do Processo n. 00167199020198140401 - 12/11/2019 do TJPA
A AUDIÊNCIA: Este juiz adotou as medidas previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Em seguida a MM Juíza propôs...), e ERICK DA SILVA LOBATO DOS SANTOS (RG Nº 6991313-3ªV-PC/PA). INFRAÇÃO PENAL: A……
Andamento do Processo n. 00167570520198140401 - 12/11/2019 do TJPA
previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Em seguida, a MM Juíza concedeu a palavra ao Ministério Público se manifestou...: LARISSA CLAUDIA FONSECA LOPES VÍTIMA: JOSÉ OSWALDO MONTE DOS SANTOS …
Andamento do Processo n. 00169979120198140401 - 12/11/2019 do TJPA
do autor do fato. ABERTA A AUDIÊNCIA: Este juiz adotou as medidas previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Em seguida...: IVAN DA ROCHA MOREIRA NETO (RG Nº 5551214 - 2ªV-PC/PA) VÍTIMA: O ESTADO …
Página 384 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Novembro de 2019
previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Em seguida a MM Juíza propôs a conciliação entre as partes, tendo restada... no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Manuseando os autos, a MM Juíza constatou …
Página 385 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Novembro de 2019
a referida advogada sua defensora. ABERTA A AUDIÊNCIA: Este juiz adotou as medidas previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95... 7377055 -PC/PA) VÍTIMA: RENATA DUARTE DA SILVA (RG Nº 3848596-4ªV- …
Página 386 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Novembro de 2019
previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Em seguida a vítima RETIFICA o termo de declaração à fl. 06, uma vez... previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95, tentado restado infrutíferas as …