Pública Réu:VINICIUS HENRIQUE BAPTISTA CAPATI Vítima:ORDEM PUBLICA Aos , às 14:41 horas, na sala de audiências, no Edifício do Fórum, onde presente se encontrava o(a) Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a)…
Parágrafo 3 Artigo 65 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 65. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.
§ 3º Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.
Página 542 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Janeiro de 2020
SECRETARIA DA 3 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RESENHA: 29/01/2020 A 30/01/2020 - GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM - VARA: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM.
Página 543 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Janeiro de 2020
ALTERNATIVAS DA CAPITAL, PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. PROCESSO: 00236322520188140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE…
Página 544 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Janeiro de 2020
TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos trinta (30) dias, do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020), às 09h30min, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial…
Página 545 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Janeiro de 2020
produzir. Após o esse prazo, o MP requer vistas dos autos. Pede deferimento. DELIBERAÇÃO: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A VÍTIMA APRESENTE NA…
Página 546 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Janeiro de 2020
onde presentes se achavam a Dra. CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente, Respondendo pela 3ª Vara de Juizado Especial Criminal,…
Página 547 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Janeiro de 2020
PROCESSO: 00295628720198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Inquérito Policial em: 30/01/2020. AUTORA DO FATO: JOSIANE RIBEIRO DE MORAES (RG Nº…
Página 1151 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Janeiro de 2020
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito),…
Página 118 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2020
QUERELANTE PAGOU, FOI PASSADO RECIBO; QUE NÃO NEGOCIA DE MÁ-FÉ; QUE EM RELAÇÃO A AVISO PREVIO AO QUERELANTE SOBRE DESPEJO, INFORMA QUE ESTÁ NA MÃO DO ADVOGADO; QUE NÃO SABE DIZER SE SEU ADVOGADO…
Página 119 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2020
VERSALHES FERREIRA. Feito o pregão, constatou-se a presença do denunciado, acompanhado do Dr. Raul Luiz Ferraz Filho (OAB/PA 4228) e presença da vítima, Raimundo Nonato Nogueira Cardoso (RG 24092…