Artigo 58 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 58. As normas de organização judiciária local poderão estender a conciliação prevista nos arts. 22 e 23 a causas não abrangidas por esta Lei.

Página 3078 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Junho de 2021

banco Bradesco, Agencia Muaná; Nega que tenha realizado os empréstimos de n° 582518416 e 579615076, junto ao banco requerido; Nega ter assinado qualquer contrato junto ao banco demandado, nem com…

TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) • 5006005-94.2019.8.13.0471 • Órgão julgador Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Pará de Minas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

01/03/2021 Número: 5006005-94.2019.8.13.0471 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Turma Recursal com Jurisdição Exclusiva Órgão julgador: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e…

Página 2380 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2021

cópia do contrato de honorários. Int. - ADV: DENIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 365338/SP) Processo 1000251-11.2020.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica…

Página 1235 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do…

Página 110 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Maio de 2021

CERTIDÃO N. 0713969-89.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIO DE ALMEIDA MACHADO. Adv(s).: DF11499 - SIMONE LIMA E SILVA, DF51107 - GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO. R: CVC…

Página 815 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Maio de 2021

Intime-se a parte requerida para encaminhar os documentos, conforme solicitação do perito de f. 274, na qual segue síntese: Destaca-se que, para trabalhos periciais desta natureza, faz-se necessário…

Página 13491 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Maio de 2021

contraditório ante a inexistência de oportunidade a produzir provas, caracterizando irregularidade no julgamento antecipado da lide. 02. Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo, face ao…

Página 3727 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

SP) Processo 1000094-66.2021.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Leticia Borges Ondei - Alitalia Compagnia Aérea Italiana - Manifeste-se a parte Requerente, np…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Obrigação de Fazer • 1000300-83.2019.8.26.0549 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: 1000300-83.2019.8.26.0549 Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente: Silvana Paschoalin de Ataíde e outros…

Página 2740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

SP), RAFAEL VARIZE CUSTODIO (OAB 424687/SP) Processo 1000531-79.2020.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovani dos Santos de Moraes -…