Artigo 58 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 58. As normas de organização judiciária local poderão estender a conciliação prevista nos arts. 22 e 23 a causas não abrangidas por esta Lei.

Página 2380 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2021

cópia do contrato de honorários. Int. - ADV: DENIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 365338/SP) Processo 1000251-11.2020.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica…

Página 1235 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do…

Página 110 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Maio de 2021

CERTIDÃO N. 0713969-89.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIO DE ALMEIDA MACHADO. Adv(s).: DF11499 - SIMONE LIMA E SILVA, DF51107 - GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO. R: CVC…

Página 815 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Maio de 2021

Intime-se a parte requerida para encaminhar os documentos, conforme solicitação do perito de f. 274, na qual segue síntese: Destaca-se que, para trabalhos periciais desta natureza, faz-se necessário…

Página 13491 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Maio de 2021

contraditório ante a inexistência de oportunidade a produzir provas, caracterizando irregularidade no julgamento antecipado da lide. 02. Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo, face ao…

Página 3727 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

SP) Processo 1000094-66.2021.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Leticia Borges Ondei - Alitalia Compagnia Aérea Italiana - Manifeste-se a parte Requerente, np…

Página 2740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

SP), RAFAEL VARIZE CUSTODIO (OAB 424687/SP) Processo 1000531-79.2020.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovani dos Santos de Moraes -…

Página 83 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Abril de 2021

Intimação: CONVERTO O FEITO EM SOBREPARTILHA,UMA VEZ QUE HÁ NOS AUTOS DEMOSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO INNVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. ASSIM, DEFIRO PROVISORIAMENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

Página 1051 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Abril de 2021

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:0056543/MG) Advogado: Lucas Petronio D Almeida Aragao (OAB:0057128/BA) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO…

Página 12707 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Março de 2021

02. Recurso próprio, adequado, tempestivo e preparado, razão pela qual, preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso. 03 . DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. Os direitos…