Art. 57 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

na forma do 57 da Lei n.º 9.099/95. Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese..., ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da L……

O ACORDO celebrado entre as partes, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57 da Lei nº 9.099/95. Arquive... - Linhas Aéreas S/A SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do …

de direito, na forma do art. 57 da Lei nº 9.099/95. Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo... retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do …

verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê... Cesar C. Santos SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9……

Me, e a(s) parte(s) Demandada(s), Brenda Modas Limitada, para surtir os efeitos na forma do 57 da Lei n.º 9.099/95..., nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, taxas ou …

os efeitos de direito, na forma do art. 57 da Lei nº 9.099/95. Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução..., a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO …

pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57 “caput” da Lei 9.099/95, havendo... de Justiça Capital Juizados Especiais Cíveis e Criminais 8º Juizado …

. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE pp. 95/96, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no art. 57, da Lei nº. 9.099/1995... tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, …

, conferindolhe eficácia de título executivo, com esteio no art. 57, da Lei nº. 9.099/1995, ao tempo em que extingo o processo... a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei …

eficácia de título executivo, com esteio no art. 57, da Lei nº. 9.099/1995, ao tempo em que extingo o processo.../1995. Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. …