Artigo 57 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

, da lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, com a justa homenagem ao juízo monocrático... atualizado da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. …

: a) homologo a transação celebrada entre a parte autora e o Banco do Brasil, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95..., nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, …

e requereram a homologação judicial. Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que “o acordo extrajudicial... em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/…

a homologação judicial. Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza... artigo 48, da Lei n. 9.099/95, não se prestando o presente recurso a …

ao MM. Juiz de Direito para os fins estabelecidos no artigo 40 da Lei nº. 9.099 /1995. Diani de Moraes Juíza Leiga Vistos... (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099 /95. Transitado em julgado, …

nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099 /95, homologo­o para... que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e …

efeitos mediante sentença, em conformidade com o estatuído no art. 57 , da Lei n. 9.099 , de 26 de setembro de 1995..., em conformidade com o estatuído no art. 57 , da Lei n. 9.099 , de 26 de setemb……

os fins estabelecidos no artigo 40 da Lei nº. 9.099 /95. LETICIA BATISTA DE SOUZA Juíza Leiga S E N T E N Ç A Dispensado... , da Lei n. 9.099 , de 26 de setembro de 1995, julgando EXTINTO o …

com o estatuído no art. 57 , da Lei n. 9.099 , de 26 de setembro de 1995, julgando EXTINTO o processo com julgamento...“, se houver é óbvio (art. 38 da Lei nº 9.099 /95). Ao sentenciar, o Juiz deve …

, em conformidade com o estatuído no art. 57 , da Lei n. 9.099 , de 26 de setembro de 1995, julgando EXTINTO o processo... BRASIL S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº …