Inciso I do Artigo 4 Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 4º - São atribuições do Advogado-Geral da União:
I - dirigir a Advocacia-Geral da União, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º , incisos I , XIII e XVIII , 24 e 25 da Lei Complementar 73... , de 10 de fevereiro de 1993, e o parágrafo único do art. 10 da Lei 8.112 …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2020

conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993 e, considerando a decisão... DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe confere o inciso

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei n° 9.028/1995... DA IMPRENSA NACIONAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º , incisos I e XVIII , da Lei Complementar 73... , de 10 de fevereiro de 1993, considerando a decisão proferida no …

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2020

o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art... Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2020

73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º , in…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2020

, da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei 8.112 , de 11... Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2020

-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10..., incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, …

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993... o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de …

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2020

, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro... de 1993, em cumprimento ao disposto no art. 12 do Decreto 10.139, de 28 de …

Termo ou Assunto relacionado