Art. 4, inc. I Lc 73/93

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 4º - São atribuições do Advogado-Geral da União:
I - dirigir a Advocacia-Geral da União, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2020

DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º , incisos I e XVII , da Lei Complementar 73 , de 10...-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º , incisos I e …

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 4º , incisos I e XVIII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista... confere o art. 4º , incisos I e XVII , da Lei Complementar n…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Fevereiro de 2020

, incisos I e XVII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no artigo 2º da Lei ... PORTARIA 31, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Fevereiro de 2020

confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto... e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em …

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993.... 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, …

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2020

que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista... o disposto no art. 8º-F da Lei 9.028 , de 12 de abril de 1995, …

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2020

DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73..., de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2020

o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, e de acordo com o que consta no... que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar 73, de 10

Andamento do Processo n. 0010895-51.2019.5.03.0032 - ATSum - 14/01/2020 do TRT-3

os incisos I e XIII e o caput do art. 4 da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto... nos arts. 1 e 2 da Lei n. 9.469, de 10 de julho de 1997, resolve: Art. …

Página 2125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2020

das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII e o caput do art. 4 da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro... de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 1 e 2 da Lei n. 9.469, de 10
Termo/Assunto relacionado