Art. 56 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

(quinze) dias, sob pena de extinção (art. 56, § 4º, da Lei n. 9.099/95). Comarcas Porto Belo 1ª Vara TRIBUNAL...: Roderjan Serviços Contábeis Ltda Epp - R.h. 1-Reputo válida a intimação de fls. 80 …

de extinção (art. 56, § 4º, da Lei n. 9.099/95). Comarcas Porto Belo 1ª Vara TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA... - COMARCA DE PORTO BELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ …

prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 56, § 4º, da Lei n. 9.099/95). ADV: CELSO ANTÔNIO RODRIGUES (OAB 51056... requerer a bem de seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob …

, § 4º, da Lei n. 9.099/95). Comarcas Porto Belo 1ª Vara TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE PORTO BELO....h. Intime-se o exequente para requerer a bem de seus interesses, no prazo de …

no art. 48 da Lei n. 9.099/95 e nos arts. 494, inciso II, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil... (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 e art. 1.023 do Código de Processo Civil). …

(art. 56, § 4º, da Lei n. 9.099/95). 5- Intimem-se e cumpra-se, com urgência. ADV: ADRIANA COUTINHO LOPES (OAB 32308/SC... e honorários advocatícios (art. 54, caput, da Lei n. 9.099/95). Expeçase …

e Dr. Ricardo Procópio Bandeira de Melo . Obs.: Esta súmula servirá de Acórdão, nos termos do art. 56 da Lei 9.099/95.... Participaram do julgamento, além da Relatora, os Juízes Raimundo Carlyle e …

do art. 56, caput da Lei 9.099 de 1995.Publique-se. Registre-se. Intime-se.São João dos Patos - MA, em 30 de setembro de 2019... deve levar em consideração as disposições do art. 3º da Lei nº …

advocatícios, haja vista o quanto disposto do art. 56, caput da Lei 9.099 de 1995.Publique-se. Registre-se. Intime-se... qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos …

Procópio Bandeira de Melo. Obs.: Esta súmula servirá de Acórdão, nos termos do art. 56 da Lei 9.099 /95. Tribunal... Bandeira de Melo DECISÃO: Decidem os Juízes que integram a Segunda Turma …