Artigo 56 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 56 da Lei 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da ré para fins de publicação..., que passa a ter a seguinte redação, mantendo-se no mais tal como …

de mora de 1% ao mês a partir da citação.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 56 da Lei 9.099/95.Anote..., nos termos do artigo 23 da lei 9099/95. 11)caso alguma das partes tenha …

.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 56 da Lei 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da ré para fins de publicação..., revelia ou julgamento antecipado do processo(ausência do Advogado), …

em custas e honorários advocatícios, haja vista o quanto disposto do art. 56, caput da Lei 9.099 de 1995.P. R. I. Cumpra-se... pátrio trata exaustivamente sobre o tema. Nesse aspecto, podemos citar …

, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 51, da Lei 9099/95. Isento a autora... DE MORAES FURTADO (OAB/PE-033668) Sentença: Dispensado o relatório na …

nem honorários, nos termos do artigo 56 da Lei 9.099/95.Ao Cartório para retificar o polo passivo da relação processual... do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE …

por edital em sede de Juizado Especial Cível, conforme dispõe o artigo 18, §2º da Lei 9.099/95. Diante disto, JULGO EXTINTO... proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais …

, sendo, pois, pertinente à luz da legislação atribuída aos Juizados Especias Cíveis, Lei 9.099/95, conforme artigo 52, inciso IX.... Dispõe o artigo 56, inciso IX, da Lei 9.099/95 quais são os …

38,"caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Decido. Presentes as condições da ação e pressupostos... corrigido da causa (condenação em obrigação de fazer), conforme a …

a literalidade do artigo 56 da Lei 9.099/1995. Suspensa, todavia, a exigibilidade do crédito em virtude da gratuidade... do cálculo, conforme regra do art. 509 do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.0……