.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo56 da Lei9.099/95.Anote-se o nome do advogado da ré para fins de publicação..., que passa a ter a seguinte redação, mantendo-se no mais tal como …
de mora de 1% ao mês a partir da citação.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo56 da Lei9.099/95.Anote..., nos termos do artigo 23 da lei9099/95. 11)caso alguma das partes tenha …
.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo56 da Lei9.099/95.Anote-se o nome do advogado da ré para fins de publicação..., revelia ou julgamento antecipado do processo(ausência do Advogado), …
em custas e honorários advocatícios, haja vista o quanto disposto do art. 56, caput da Lei9.099 de 1995.P. R. I. Cumpra-se... pátrio trata exaustivamente sobre o tema. Nesse aspecto, podemos citar …
, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 51, da Lei9099/95. Isento a autora... DE MORAES FURTADO (OAB/PE-033668) Sentença: Dispensado o relatório na …
nem honorários, nos termos do artigo56 da Lei9.099/95.Ao Cartório para retificar o polo passivo da relação processual... do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE …
por edital em sede de Juizado Especial Cível, conforme dispõe o artigo 18, §2º da Lei9.099/95. Diante disto, JULGO EXTINTO... proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais …
, sendo, pois, pertinente à luz da legislação atribuída aos Juizados Especias Cíveis, Lei9.099/95, conforme artigo 52, inciso IX.... Dispõe o artigo56, inciso IX, da Lei9.099/95 quais são os …
38,"caput", da Lei Federal nº9.099, de 26 de setembro de 1995. Decido. Presentes as condições da ação e pressupostos... corrigido da causa (condenação em obrigação de fazer), conforme a …
a literalidade do artigo56 da Lei9.099/1995. Suspensa, todavia, a exigibilidade do crédito em virtude da gratuidade... do cálculo, conforme regra do art. 509 do CPC e do art. 52, IV, da Leinº9.0……