Parágrafo 5 Artigo 2 Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:
§ 5º - São membros da Advocacia-Geral da União: o Advogado-Geral da União, o Procurador-Geral da União, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o Consultor-Geral da União, o Corregedor-Geral da Advocacia da União, os Secretários-Gerais de Contencioso e de Consultoria, os Procuradores Regionais, os Consultores da União, os Corregedores-Auxiliares, os Procuradores-Chefes, os Consultores Jurídicos, os Procuradores Seccionais, os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Assistentes Jurídicos.

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 44a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n°: . Reclamante: . 1a Reclamada: ATA POWER SHIP SERVIÇOS DE MOTORES LTDA. 2a Reclamada:…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Calango Servicos Tecnicos

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 23a VARA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO: RECLAMANTE: RECLAMADA: CALANGO SERVICOS TECNICOS LTDA-EPP E OUTROS A UNIÃO , por seu representante judicial…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Calango Servicos Tecnicos

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 23a VARA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO: RECLAMANTE: RECLAMADA: CALANGO SERVICOS TECNICOS LTDA-EPP E OUTROS A UNIÃO , por seu representante judicial…

Petição - Ação Compensação de Prejuízos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA FEDERAL CÍVEL DA 1a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n° Impetrante: E COMERCIO LTDA. Impetrado: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fls.: 2 EXCELENTISSIMOSENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo n.° : .95.2016.5.01.0042 Recorrente: UNIÃO Recorrido: UNIÃO , nos autos do…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO: .95.2016.5.01.0042 RECORRENTE: UNIÃO. RECORRIDO/…

Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho contra Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial (massa Falida

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/10/2005 Valor da causa: Partes: REQUERENTE: ADVOGADO: REQUERENTE:…

Petição - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA FEDERAL CÍVEL DA 1a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n° Autora: Réu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A União (Fazenda Nacional), p…

Petição - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA FEDERAL CÍVEL DA 1a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n° Autora: Réu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A União (Fazenda Nacional), p…

Petição - Ação Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 22a VARA FEDERAL CÍVEL DA 1a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n° Exequente: GS1 BRASIL - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTOMACAO Executado: UNIÃO…

Termo ou Assunto relacionado