Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Art. 27-A. (VETADO) (Artigo incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
Art. 27-B. (VETADO) (Artigo incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Comercial: Sociedades
Fábio Ulhoa Coelho
Trata-se de um dos mais importantes instrumentos de que dispõem os países na competição pelos investimentos globais. Na economia globalizada, os empresários têm o mundo todo para investir e levam em conta a eficácia do direito comercial ao escolherem onde farão investimentos. Para o Brasil se...
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