Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1929487 GO 2021/0088861-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1929487 - GO (2021/0088861-3) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela Fazenda Nacional, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo …

Andamento do Processo n. 1001224-66.2016.5.02.0372 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1001224-66.2016.5.02.0372 RECLAMANTE JONATHAN WILLIAN LEMES BARBOSA ADVOGADO RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA(OAB: 137653/SP) RECLAMADO MARIA AMELIA MACHADO DE CAMPOS SILVA - ME…

Página 22037 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

recepcionados pela Constituição Federal, especialmente no que toca a intimação pessoal de todos os atos, prazos especiais, juros nos termos da Lei nº. 9494/97, isenção do pagamento de custas e…

Página 14711 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2021

III e 7º, inciso X da Constituição da República, artigo 833, inciso IV e 649, IV do CPC/15. Defiro a pesquisa CAGED. Ciência à exequente do resultado da pesquisa conforme Id 6a2461f. Intime-se a…

Página 4458 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : LUIZ MÁRIO DE ANDRADE ADVOGADOS : JOSCELIA BERNHA BERNHARDT CARVALHO - RS028585 CAROLINE BERNHARDT CARVALHO E OUTRO(S) -RS074220…

Página 4459 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

porque, em havendo omissão estatal, cabe ao autor da demanda o ônus de provar eventual falta do serviço. Em acréscimo, defende que não há prova cabal do dano, da sua extensão, nem do nexo causal…

Página 4460 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

A respeito do tema, este Superior Tribunal já decidiu que a representação da União, sendo exercida pela Advocacia-Geral da União ou pela Procuradoria da Fazenda Nacional não enseja nulidade…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011460-57.2018.5.15.0083 0011460-57.2018.5.15.0083

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 2ª Câmara Identificação PROCESSO Nº 0011460-57.2018.5.15.0083 RECURSO ORDINÁRIO - 2ª CÂMARA RECORRENTE: EMPRESA DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2257166-74.2020.8.26.0000 SP 2257166-74.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000346568 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2257166-74.2020.8.26.0000, da…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 150, DE 5 DE MAIO DE 2021 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de…

Termo ou Assunto relacionado