Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0502604-09.2017.4.02.5101 - Apelação - 19/10/2020 do TRF-2

, da Lei Complementar 73/93, art. 1º da Lei 9.469/97, art. 26 da LINDB e art. 840 do Código Civil, nos termos...Andamento do Processo n. 0502604-09.2017.4.02.5101 - Apelação - 19/10/2020 do TRF-2 …

Página 311 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Outubro de 2020

com o disposto no art. 4º, VI, da Lei Complementar 73/93, art. 1º da Lei 9.469/97, art. 26 da LINDB e art. 840...Pg. 311. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/202…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei n° 9.028/1995...Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2020 Sumário Presidência da …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

, de 10 de fevereiro de 1993, considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança 19510/DF (2012/0256661-5... O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º , …

Página 637 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Outubro de 2020

73/93; artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei 13327/2016”, requerendo, ao final, a antecipação dos efeitos da tutela recursal...Pg. 637. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5006743-86.2018.4.03.0000 SP

da Fazenda Nacional, conforme art. 38 da Lei Complementar 73/93 c.c. art. 6º da Lei 9.028/95. III - Caso... ou a requerimento; III- corrigir erro material. 2. Nos termos do artigo 38 da Lei …

Andamento do Processo n. 37.397 - Mandado de Segurança - 15/10/2020 do STF

. 38 da Lei Complementar n.º 73 /933 e o art. 6º , caput, da Lei n.º 9.028 /954 , para que possa adotar as providências...Andamento do Processo n. 37.397 - Mandado de Segurança - 15/10/2020 do STF …

Andamento do Processo n. 5010022-24.2019.4.03.6183 - Apelação / Remessanecessária - 15/10/2020 do TRF-3

, conforme art. 38 da Lei Complementar 73/93 c.c. art. 6º da Lei 9.028 /95. III - Caso em que restou demonstrado.... 2. Nos termos do artigo 38 da Lei Complementar 73 /93, o representante …

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

DA UNIÃO , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe conferem o art. 9º da Lei Complementar 73 , de 10... de fevereiro de 1993, e o art. 21 do Anexo I do Decreto 7.392 , de 13 de …

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

que lhe conferem o art. 9º, caput e § 4º da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, o art. 3º da Lei 9.028... da União ou do parecer aprovado nos termos dos artigos 40 ou 41 da Lei …

Termo ou Assunto relacionado