Andamento do Processo n. 36.646 - Mandado de Segurança - 19/02/2020 do STF

Complementar n.º 73 /93 e o art. 6º , caput, da Lei n.º 9.028 /95, para que possa adotar as providências que entenda adequadas à... Federal) . Publique-se. Brasília, 11 de fevereiro de 2020. …

Página 210 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Fevereiro de 2020

e, ainda, a sua intimação pessoal dos atos processuais ulteriores, conforme determinam o art. 38 da Lei Complementar n.º 73 /93 e o art. 6º... , caput, da Lei n.º 9.028 /95, para que possa adotar …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1806398 PB 2019/0089583-8

12 do CPC e da LC 73 /93; e 131 da CF), não é contado a partir da respectiva intimação pessoal, mas da data... , do CPC ), como das específicas (artigos 6º da Lei 9.028 /95; e 38 da LC 73/9…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1724489 RS 2018/0035837-0

-Geral da União (fl. 962), aduzindo que segundo a própria Lei Complementar 73 /93, somente são membros ativos... não vedou o exercício da Advocacia Privada por Procurador Federal e a Lei …

Andamento do Processo n. 0000507-90.2009.4.01.3100 - Apelação/reexame Necessário - 18/02/2020 do TRF-1

das parcelas vencidas. 2. A Lei Complementar n. 73 /93 concedeu ao Conselho Superior da Advocacia Geral da União... DATA: 05/03/2015; AGRESP 201402277834, MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA, …

Andamento do Processo n. 0002143-89.2009.4.01.4200 - Apelação/reexame Necessário - 18/02/2020 do TRF-1

da promoção dos autores. 2. A Lei Complementar n. 73 /93 concedeu ao Conselho Superior da Advocacia Geral da União a atribuição...: 05/03/2015; AGRESP 201402277834, MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA …

Andamento do Processo n. 0703542-18.2020.8.07.0000 - Mandado de Segurança Cível - 18/02/2020 do TJDF

(art. 1º da Lei Complementar 73/1993), a fim de solicitar orientações quanto à força executória do julgado... Administrativo PA/ SEI 0027467/2019, decidiu tornar sem efeito a nomeação dos …

Página 134 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Fevereiro de 2020

da LC 73 /1993 e ao art. 17 da Lei 10.910 /2004, pois os referidos dispositivos legais não foram analisados pela instância... TELES DE NEGREIROS, OAB RO3185, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, …

Página 140 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Fevereiro de 2020

da LC 73 /1993 e ao art. 17 da Lei 10.910 /2004, pois os referidos DISPOSITIVO s legais não foram analisados pela..., Primeira Seção, DJe 16/10/2018. 3. Após, com ou sem manifestações, retornem …

Página 301 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Fevereiro de 2020

. 73 /93 concedeu ao Conselho Superior da Advocacia Geral da União a atribuição para fixar os critérios objetivos para... CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA, DJE DATA: 10/11/2014). 4. Apelação …
Termo/Assunto relacionado