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24 de abril de 2019
Artigo 42 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 42 da Lei 9514/97

Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Art. 42. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

Pg. 50. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2012

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Realismo jurídico. Sistema jurídico. PONTO 6 DIREITO CIVIL Da responsabilidade civil (artigos 927 a 954 do Código Civil). Da indenização por dano moral (artigos

Pg. 57. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2012

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Realismo jurídico. Sistema jurídico. PONTO 6 DIREITO CIVIL Da responsabilidade civil (artigos 927 a 954 do Código Civil). Da indenização por dano moral (artigos

Pg. 56. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2012

DIREITO TRIBUTÁRIO Processo administrativo e judicial tributário. Execução fiscal, embargos à execução fiscal, ação de consignação em pagamento, ação declaratória, ação anulatória, ação de repetição

Pg. 54. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2012

PROCESSUAL CIVIL Audiências. Prova. O juiz e a prova. Sentença e coisa julgada. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. DIREITO PENAL Dos Crimes

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/05/2012

condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. FILOSOFIA

Pg. 77. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2011

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Direito e Poder. A teoria jurídica e a teoria política. PONTO 6 DIREITO CIVIL Da responsabilidade civil (artigos 927 a 954 do Código Civil). Da indenização por

Pg. 34. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2008

PROGRAMA DO 181º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código

Pg. 28. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2008

PROGRAMA DO 181º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código

Pg. 26. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2008

PROGRAMA DO 181º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código

Pg. 44. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2008

4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233 a 285). Da transmissão das obrigações (artigos 286 a 303). Do adimplemento e extinção das obrigações (artigo 304 a 388 do Código

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