. DAS SANÇÕES: (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 10.024/2019; art. 3º, I... de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dos valores envolvidos, …
Inciso III do Artigo 40 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
III - sanções para o caso de inadimplemento;
Página 24 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 8 de Janeiro de 2021
envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES 9.1 . Base legal: Art. 40, inc. III, Art. 87..., inc. I, II, III e IV, da Lei 8.666/93; Art. 9º, inc. V c/c § 2º, do …
Página 84 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Dezembro de 2020
, atendendo ao inciso XI do art. 40 e inciso III do art. 55 da Lei nº 8.666/93. CAMPINA GRANDE DO SUL 15 de dezembro.../12/2020 à 25/12/2021, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº …
Página 24 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 17 de Dezembro de 2020
da Lei nº 8.666/93, e Repactuação 4%, com fulcro no art.40, inc. XI, inc. III, do art. 55 da Lei nº 8.666/93 e item “d...” do inc. II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Dotação: 0760.03.061.43.6009, …
Página 20 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 16 de Dezembro de 2020
solução SAP ? SuccessFactors; Data da Sessão: alterada para 05/01/2021; O referido aditamento se encontra à disposição dos interessados em www.copel.com ou www.licitacoes-e.com.br; Informações: 41…
Página 44 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 9 de Dezembro de 2020
, dependendo dos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base legal: Art. 40, inc. III... a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI, c/c o a……
Página 51 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 9 de Dezembro de 2020
dos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei..., de acordo com a disposição contida Art. 73 e inciso III e § único …
Página 56 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 9 de Dezembro de 2020
artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; arts. 3º, XI, 8º, II e 14, I... das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93, pela …
Página 15 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2020
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Atender... 40, e inciso III, do Artigo 55, tudo da Lei 8.666/93.Vigência: 03/12/2020 a …
Página 17 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 10 de Novembro de 2020
, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º.... Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.……