EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APELADO: amp; SERVIÇOS LTDA. E OUTROS JUÍZO DE ORIGEM: QUARTA VARA CÍVEL DE…
Inciso I do Artigo 40 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;
Petição - TJSP - Ação Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Mandado de Segurança Cível
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública do Foro de Barueri-SP: Autos do processo n° . MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante: . Impetrados: e . , devidamente qualificado…
Página 371 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Junho de 2022
Empresa Moura Eletrônicos Importação Ltda Me. Itens Vencedores Do Edital: Item 03 -Notebook. Valor Total Do Contrato (R$): 10.650,00. Extrato Do Contrato N. 59/2022. Contratante: Prefeitura Municipal…
Página 402 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2022
Paulo, sito à Rua Dr. Cunha Jr. nº 242 – Centro – todos os dias úteis das 09h00 às 15h00, ou mediante solicitação pelo e-mail: licitacao@tanabi.sp.gov.br, ou ainda pelo site: www.tanabi. sp.gov.br.
Página 403 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2022
ITENS “MEDICAMENTOS” VENCEDORES: 94, 114, 127, 129, 136. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 22.570,00 (Vinte e dois mil e quinhentos e setenta reais), DURAÇÃO DOS CONTRATOS: 25/06/2021 a 24/06/2022. DATA DA…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0851647-09.2020.8.14.0301 - Disponibilizado em 16/06/2022 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0851647-09.2020.8.14.0301 POLO ATIVO VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A. ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA | 22076/PR FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES | 738/PR ESTADO…
Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): 30092022 009.479/2016-3
Trata-se de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) , em razão de impugnação total de despesas dos recursos repassados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _______a Vara da O , através da 7a Promotoria de Justiça da Comarca de São José dos Campos e por sua representante ao final identificada, no uso de…
Petição - TJSP - Ação Gratificações Municipais Específicas - Procedimento Comum Cível
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. Processo n° 1024525-44.2015.8.26.0506 - digital O E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP , por seu…
Recurso - TJMA - Ação Cabimento - Agravo de Instrumento - de Vectra Consultoria e Servicos contra Comissao Central Permanente de Licitacao e Estado do Maranhao - Procuradoria Geral do Estado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO URGENTE Referente ao Mandado de Segurança n° 0815317- 56.2017.8.10.0001 (2a. Vara de Fazenda Pública de São…