Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 51 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 51, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Pg. 612. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

. 771, parágrafo único, ambos do CPC, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei ... 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.Cientes os interessados de que, decorrido...Pg. 612. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do R...

Pg. 699. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099 /95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa.... Dessa forma, tendo em vista que o (a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei ... 9.099 /95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação ...

Pg. 766. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

, na forma dos artigos 51, caput e § 1º, da Lei 9.099/95 e 485, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma..., na forma dos artigos 51, caput e § 1º, da Lei 9.099/95 e 485, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo... EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o Embargante nas custas, conforme artigo ...

Pg. 186. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

da Lei 9.099 /95 e 485 , III do CPC c/c artigo 51 , § 1º da Lei 9099 /95. Proc. 0003756-45.2019.8.19.0002 - MARLY MARTINS...Pg. 186. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019 Proc. 0095045... ART DREAMS TURISMO LTDA-ME E OUTROS (Adv (s). Dr (a). VANESSA PESSANHA DE...

Pg. 188. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

e 485 , III do CPC c/c artigo 51 , § 1º da Lei 9099 /95. Proc. 0023803-79.2015.8.19.0002 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv (s... rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099 /95, na sentença alvejada, que deve... (OAB/RJ-133995) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade c...

Pg. 189. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

artigo 51 , § 1º da Lei 9099 /95. Dê-se baixa e arquive-se. Proc. 0067356-45.2016.8.19.0002 - LUÍZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA... , § 4º da Lei 9.099 /95 e 485 , III do CPC c/c artigo 51 , § 1º da Lei 9099 /95. Proc. 0082585-55.2010.8.19.0002 - BRUNO.../c artigo 51 , § 1º da Lei 9099 /95. Proc. 0098012-92.2010.8.19.0002...

Pg. 500. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

, do Código de Processo Civil c/c art. 51 , § 1º da Lei 9099 /95.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê... 53 , parágrafo 4º , da Lei 9099 /95. P.R.I. Determino a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes... da audiência de que trata o artigo 53 , § 1º , da Lei 9.099 /95, ciente o ...

Pg. 501. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

. 485, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51 , § 1º da Lei 9099 /95.Sem custas e honorários. Com o trânsito....I. Despacho: Considero válida a intimação da autora à fl.120/121, com base no art. 19 , § 2º da lei 9099 /95. Diante da inércia...Pg. 501. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do R...

Pg. 510. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

de Processo Civil c/c art. 51 , § 1º da Lei 9099 /95.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem...Pg. 510. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019 Proc. 0002459... certidão de fl. 160, manteve-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXE...

Pg. 512. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51 , § 1º da Lei 9099 /95...Pg. 512. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019 artigo 924... artigo 523 , § 1º do CPC , obtendo-se resultado negativo, conforme peç...

×