Inciso V do Artigo 51 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:
V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;

Página 49 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

1º Juizado Especial Cível id: 3784031 Juiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre Chefe de Serventia: José Carlos Martins Gomes Júnior Expediente do dia: 28/04/2021 Despejo por Falta de Pagamento Proc.

Página 172 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

- - Cintia Augusto Ribeiro - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Nox Agência de Viagens Ltda - - Agência Nova Opcao Turismo Ltda - - GOL LINHAS AÉREAS S/A - Sobre a defesa e documentos…

Página 2753 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Moraes Bastos - Nº de ordem: 2013/002814 Vistos. Fls. 06: O despacgo de fls. 04 determinou o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$24,40. Ocorre que, nos termos do Comunicado nº…

Página 85 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário id: 3781727 Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife Responsável pelo Expediente: Alzira de Fatima Tuxi Lopes Expediente do dia: 04/05/2021…

Página 1130 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE M ÉRITO - 4 0001085-28.2021.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6317006964 AUTOR: JAUDENORA MEDEIROS DE ARAUJO SILVA (SP202602 - EDUARDO…

Página 1572 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Maio de 2021

No momento da propositura da ação, devem estar preenchidas, com a petição inicial, as condições da ação, dentre elas o interesse processual. Conforme se infere dos documentos juntados na inicial, a…

Página 1843 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Maio de 2021

3. Cumpridas as determinações supra, voltem-me conclusos os autos; se o caso, para sentença de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CP C). 0000598-75.2019.4.03.6334 - 1ª VARA GABINETE…

Página 528 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 5 de Maio de 2021

Joaab Melo Barbosa (OAB 8348/AM) José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (OAB 10793/AM) Kamila Maria Pinheiro de Menezes (OAB 12278/AM) Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Kelly Anne Corrêa de…

Página 4 da Curvelo do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 6 de Maio de 2021

Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira Sergio Alvares Contagem Wagner Augusto Moura e Silva ESCRIVÃO(Ã) : Jones da Conceição Moura CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 00001 - 0006458-05.2010.8.13.0209 Exequente:…

Página 3095 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

dos advogados e tampouco das testemunhas, conforme determinado às fls. 60/61. Ademais, a parte Requerida também não manifestou interesse na audiência virtual. Aguarde-se, pois, o retorno presencial,…