Inciso X do Artigo 38 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
X - termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;

Página 22 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2020

/04/2021 para 30/09/2021 e o prazo de execução para 27/05/2021. Fundamento Legal: Inciso X do Art. 38 da Lei 8.666 /93.... Fundamento Legal: Art. 24º , Inciso XIII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. …

Página 18 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Novembro de 2020

DE OTORRINOLARINGOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA. Fundamento Legal: Lei de 8666 de 21 de junho1993. Vigência: 04/11/2020 a 03/11/2021. Valor... DO BRASIL. Fundamento Legal: Lei de 8666 de 21 de junh…

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020

Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso...: Inciso X do Art. 38 da Lei 8.666/93. Vigência: 27/10/2020 a 20/04/2022. …

Página 17 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2020

do 1º Grupamento de Engenharia. Fundamento Legal: Inciso X do Art. 38 da Lei 8.666/93. Vigência: 05/10/2020 a 03/04/2021... o funcionamento de uma Cantina. Fundamento Legal da Art 57 da Lei 8.666/93

Página 19 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2020

de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º , Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Por se tratar... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º , Caput da Lei

Página 21 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2020

e de vigência de 60 (sessenta) dias. Fundamento Legal: INCISO X DO ART. 38 DA LEI 8.666 /93. Vigência: 10/12/2020 a 08/02/2021.... Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 57 . Vigência: 31/08/2020 …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1134-53.2014.5.18.0161

. 26; 38, incisos VI, X e XII e p. único; 54 § 2º; 61 e 62, todos da Lei n.º 8.666/93". Sem razão. Verifico... os procedimentos previstos nos arts. 26; 38, incisos VI, X e XII e p. único; 54 § 2.º; …

Página 23 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2020

Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º , Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993. Justificativa... Legal: Inciso X do Art. 38 da Lei 8.666 /93. Vigência: 26/02/2021 a 25/08/2021. …

Página 17 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

/AGU,de 16/12/19. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993..., conforme art. 26 da Lei 8.666/93,Parecer 01889/2019/CGU-MG/CGU/AGU,de …

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

Cultural do Comando do 1º Grupamento de Engenharia. Fundamento Legal: Inciso X do Art. 38 da Lei 8.666 /93. Vigência: 13... para Operação Carro-Pipa/2020. Total de Itens Licitados: 00009. …