-se o (a) autor (a) a comparecer, sob pena de extinção (art. 51 , I , da lei 9.099 /95), com a condenação nas custas...Andamento do Processo n. 0009820-58.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado …
Inciso I do Artigo 51 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:
I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;
Andamento do Processo n. 0009821-43.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 10/08/2020 do TJSP
-se o (a) autor (a), por seed, a comparecer, sob pena de extinção (art. 51 , I , da lei 9.099 /95), com a condenação nas custas... CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO MAILLET PREUSS ESCRIVÃ(O) …
Andamento do Processo n. 0009826-65.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 10/08/2020 do TJSP
17). Intime-se o (a) autor (a) a comparecer, sob pena de extinção (art. 51 , I , da lei 9.099 /95), com a condenação...Andamento do Processo n. 0009826-65.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado …
Andamento do Processo n. 0009873-39.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 10/08/2020 do TJSP
, sob pena de extinção (art. 51 , I , da lei 9.099 /95), com a condenação nas custas processuais. Cite-se e/ou intime... DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO …
Andamento do Processo n. 0009897-67.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 10/08/2020 do TJSP
-se o (a) autor (a) por carta, a comparecer, sob pena de extinção (art. 51 , I , da lei 9.099 /95), com a condenação nas custas... de Fazer / Não Fazer - Hosanna Provedor S I Ltda - Certifico e dou …
Andamento do Processo n. 0009901-07.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 10/08/2020 do TJSP
de 2020, às 16 horas (térreo - sala 17). Intime-se o (a) autor (a) POR CARTA a comparecer, sob pena de extinção (art. 51 , I... , da lei 9.099 /95), com a condenação nas custas processuais. Citese …
Andamento do Processo n. 0009909-81.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 10/08/2020 do TJSP
(a) a comparecer, sob pena de extinção (art. 51 , I , da lei 9.099 /95), com a condenação nas custas processuais. Cite... DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO MAILLET …
Andamento do Processo n. 0029127-98.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 10/08/2020 do TJSP
-se o (a) autor (a), por seed, a comparecer, sob pena de extinção (art. 51 , I , da lei 9.099 /95), com a condenação nas custas...Andamento do Processo n. 0029127-98.2019.8.26.0007 - Procedimento do …
Andamento do Processo n. 0006787-18.2020.8.19.0203 - 10/08/2020 do TJRJ
o autor do pagamento das custas, na forma do art. 51 , § 2º , da Lei 9099 /95. Defiro o desentranhamento dos documentos... autora, devidamente intimada, à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem …
Página 1510 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020
da parte requerente implicará na extinção do feito nos termos do art. 51 , I da Lei 9.099 /95, e consequente condenação... prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 12-A , da Lei 9.099 /95, acrescido …