Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
VIII - recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões;
O Dirigente da UGE 180.180-DL, no uso da competência conferida pelo art. 38, inciso IX, da Lei8.666, de 21-06-1993, c/c... o incisoVIII do artigo38 da Lei8.666/93, combinado com a alínea “a” do …
1 - 0000317-88.2020.8.08.0069 - Mandado de Segurança Cível Impetrante: COOPELIFE ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CONVENIOS LTDA Autoridade coatora: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARATAIZES/ES Terceiro…
Comarca De Marataízes Marataízes - Vara De Faz Publica Est Mun Reg Publicos Listas Lista 0010/2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS…
Valdires do Nascimento Vidoto 24.880.972 Vânia Isabel Apolinário Urbano 21.404.037 Vicente de Paula Liberati Filho 34.407.837 A Unidade de Ensino e Pesquisa em Campinas informa que não forneceu…
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL Divisão de Administração Serviço de Finanças Despacho do Responsável, de 30-8-2019 Natureza: Processo DGP 5.273/2019. Interessado: Seção de Finanças.
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 8 Nº 1713 – Página 154 Divulgação quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Publicação sexta-feira, 30 de agosto de 2019 6) Em seguida solicita dotação orçamentária ao…
Galvão. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 15 de maio de 2019. a) Roberto Braguim – Vice-Presidente no exercício da Presidência; a) João Antonio – Relator." 2) TC/002139/2012 – Subprefeitura…
as inscrições para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS POR MEIO ELETRÔNICO – Turmas 02 e 03/2019 (Proc. 052/SCCI/2019), no prazo e condições…
Galvão. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 15 de maio de 2019. a) Roberto Braguim – Vice-Presidente no exercício da Presidência; a) João Antonio – Relator." 2) TC/002139/2012 – Subprefeitura…
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 8 Nº 1677 – Página 107 Divulgação segunda-feira, 22 de julho de 2019 Publicação terça-feira, 23 de julho de 2019 processo licitatório é digitalizado e enviado…