Artigo 50 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". Art. 1.065. O art. 50 da Lei no 9.099 , de 26 de setembro... a interposição de recurso.” Art. 1.066. O art. 83 da Lei no …

os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração... resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. …

da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48. Caberão embargos... o prazo para a interposição de recurso.” Art. 1.066. O art. 83 da Lei no 9.099, de 2……

da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48. Caberão embargos... o prazo para a interposição de recurso.” Art. 1.066. O art. 83 da Lei no 9.099, de 2……

ALENCAR) Recebo os embargos de declaração tempestivamente interpostos e, nos termos do art. 50, da Lei 9.099/95 (redação... FEDERAL CÍVEL ADJUNTO TUPA TERM OS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO …

, nos moldes do disposto nos artigos 48 a 50, da Lei 9099/1995 e alterações da Lei 13.105/2015. Aduz a parte embargante..., acresce registrar que o artigo 38, da Lei 9099/1995 (aplicada …

dos embargos, nos moldes do disposto nos artigos 48 a 50, da Lei 9099/1995 e alterações da Lei 13.105/2015. Aduz a parte..., qual seja, sempre orientada e informada por valores práticos e efetivos. …

dos embargos, nos moldes do disposto nos artigos 48 a 50, da Lei 9099/1995 e alterações da Lei 13.105/2015. Aduz a parte.... E nesse ponto, acresce registrar que o artigo 38, da Lei 9099/1995 …

proferida, nos termos legais. Passo a conhecer dos embargos, nos moldes do disposto nos artigos 48 a 50, da Lei 9099/1995..., acresce registrar que o artigo 38, da Lei 9099/1995 (aplicada …

da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48. Caberão embargos de declaração... para a interposição de recurso.” Art. 1.066. O art. 83 da Lei no 9.099…