Inciso VII do Artigo 38 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;

Página 89 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

Comando de Policiamento do Interior 5 -São José do Rio Preto EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º PR-160/0029/21 PROCESSO n.º 2021160142 OFERTA DE COMPRA N° 180160000012021OC00179 ENDEREÇO ELETRÔNICO:…

Página 280 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Maio de 2021

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Alcenia May Código Identificador: E39A8969 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 3686/2021 DECRETO N° 3686/2021 Altera o Decreto n° 3354/2019…

Página 82 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2021

A data limite para entrega dos envelopes é o dia 01 de junho de 2021, às 09h, por ocasião da realização da sessão pública. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente no Centro Integrado…

Página 173 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2021 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente. Data da realização:…

Página 1182 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Maio de 2021

DECRETO Nº 9884, DE 06 DE MAIO DE 2021 Publicação Nº 3034132 DECRETO Nº 9884, de 06 de maio de 2021. “HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO REPRESENTADO PELO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº…

Página 45 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2021

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DO MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL Eu, __________________________________, membro da Comissão Eleitoral, declaro para os devidos fins, que nos últimos 05 (cinco)…

Página 204 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2021

MARÍLIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 069/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 871498. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA:…

Página 45 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Maio de 2021

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DO MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL Eu, __________________________________, membro da Comissão Eleitoral, declaro para os devidos fins, que nos últimos 05 (cinco)…

Página 328 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

n.º 26/2021. 8) D-X INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; itens: 305, 360, 394; no valor total de até R$ 6.876,00; Ata de Registro de Preços n.º 27/2021. 9) EMERSON BEZERRA DA SILVA;…

Página 3 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 7 de Maio de 2021

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO /ASSUNTO/ INTERESSADO:…