Art. 38, inc. VII da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;

Página 30 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Setembro de 2019

do Art. 38, VII da Lei Federal n.º 8.666/93, e 10.520/2002, o Pregão eletrônico 144/PMJ/2019, bem como HOMOLOGA... de Rondônia, com fundamento no art. 43, VI, da Lei Federal 8.666/93 e …

Página 32 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Setembro de 2019

, nos termos do Art. 38, VII da Lei Federal n.º 8.666/93, e 10.520/2002, o Pregão eletrônico 103/PMJ/2019, bem como HOMOLOGA E..., da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto municipal n.º

Página 33 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Setembro de 2019

. 38, VII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto municipal 11.661/2019, considerando o parecer jurídico das fls. 249/250... torna público para o conhecimento de todos e a quem possa interessar, nos …

Página 97 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Setembro de 2019

ao disposto no art. 38, VII da Lei Federal 8.666/93, e com base nos autos do Processo Administrativo N° 562-1/2019, Homologa..., VII da Lei Federal 8.666/93, e com base nos autos do Processo …

Página 171 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Setembro de 2019

de todos e a quem possa interessar, nos termos do Art. 38, VII da Lei Federal . 8.666/93, e 10.520/2002, o Pregão eletrônico 92/PMJ... DO MUNICÍPIO DE JARU - SEMAPLANF, Estado de Rondônia, com …

Página 135 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

Convite BEC CPI8-180352000012019OC00087 Fundamento: nos termos do inciso III § 3º, do artigo 22 da Lei Federal 8.666/93... Convite BEC CPI8-180352000012019OC00545 Fundamento: nos termos do inc…

Página 292 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

reais), tudo obedecendo aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações... constantes no inciso VII do artigo 38 da Lei de Licitações e Contratos, …

Página 49 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Setembro de 2019

, nos termos do Art. 38 , VII da Lei Federal . 8.666 /93, e 10.520 /2002, o Pregão eletrônico 142/PMJ/2019, bem como HOMOLOGA... para o conhecimento de todos e a quem possa interessar, nos …

Página 106 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Setembro de 2019

, com fulcro no inciso VII do artigo 38 da Lei Federal n° 8.666/93, no inciso XXI do artigo 4º da Lei Federal 10.520/02..., com fulcro no inciso VII do artigo 38 da Lei Federal n° 8.666/93, no inc…

Página 107 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Setembro de 2019

indicadas no Anexo I do Edital, com fulcro no inciso VII do artigo 38 da Lei Federal n° 8.666/93, no inciso XXI do artigo 4... foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fulcro no inciso