Artigo 48 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

a obscuridade, contradição, omissão ou erro material de qualquer decisão judicial (art. 48, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1.022..., mas sim trata especificamente de cada um dos requisitos do juízo …

vislumbro na decisão em questão quaisquer dos vícios contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e pelo artigo 48 da Lei n° 9.099/95... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Itu Itu-SP …

dos vícios contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e pelo artigo 48 da Lei n° 9.099/95. Bem se depreende que se pretende... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Itu Itu-SP Processo nº:…

contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e pelo artigo 48 da Lei nº 9.099 /95. Bem se depreende que se pretende, pelos embargos... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Colégio Recursal - Itu Itu-SP …

contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e pelo artigo 48 da Lei n° 9.099/95. Evidencia-se que a embargante aponta contradição..., pois, sendo dado parcial provimento ao recurso do réu, conforme …

O ACÓRDAO NAO PADECE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 1022 DO CPC EMBARGOS IMPROVIDOS. VISTOS... não padece de quaisquer dos vícios do art. 48 da Lei n.º 9.099/95. A …

OU CONTRADIÇÃO – O ACÓRDÃO NÃO PADECE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 1022 DO CPC – EMBARGOS IMPROVIDOS....

do art. 48 da Lei nº 9.099/95, cabem embargos de declaração quando, na sentença, houver obscuridade, contradição...Andamento do Processo n. 5069176-45.2019.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença …

, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 1.022 do CPC: Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão.... Embora prescindível, por força do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95, eis, em …

dos princípios constitucionais insculpidos no art. 5º, caput, c/c o art. 196, da Carta Política. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL... e da necessária simplicidade que deve ser observada nos Juizados E……