Art. 48 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação... previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda …

adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 48 da Lei nº 9.099/95, não estando o julgador... sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que …

dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9.099/95. A pretensão é de tornar a discutir o mérito, o que é inviável na via... embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48…

esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099 /95, ressalvando, por fim, que não haverá... previstos no artigo 2º da Lei 9.099 /95 e na forma do art. 46, segunda parte …

das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099 /95. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. Proc. 0185317-05.2019.8.19.0001... novo endereço para citação na forma do art. 714 do CPC , em cinco dias, sob …

, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada... do artigo 51, III da Lei n. 9099/95. P.R.I. Certificado o …

art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC, mantendo-se a sentença tal como foi proferida, podendo o embargante.../2017;4- Cópia de sua inscrição no SIMPLES NACIONAL, conforme exigência do art. …

, por tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95, devendo permanecer..., proceda a parte exequente, na forma da lei, acostando aos …

, nos termos do art. 43, da Lei n. 9099/95.Ao recorrido para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 dias.Após, remetam... da Lei n. 9099/95, devendo a insatisfação da parte ser manifestada …

, eis que cumpridos seus requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95. Não assiste razão... repetitivos, por ocasião do julgamento do RE 870.947, firmando-se a seguinte …