Artigo 48 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Processo N o já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de sua advogada abaixo subscrita, nos autos da ação ajuizada em face do COLEGIO ELITE , requerer a, vem, por seus advogados abaixo…

Andamento do Processo n. 0701718-48.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Covid-19 - 17/05/2021 do TJAL

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: CESAR DOS SANTOS BORGES (OAB 11461/ AL) - Processo 0701718-48.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - COVID-19 -…

Andamento do Processo n. 0701720-18.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Covid-19 - 17/05/2021 do TJAL

ADV: CESAR DOS SANTOS BORGES (OAB 11461/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0701720-18.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - COVID-19 - REQUERENTE:…

Andamento do Processo n. 0709054-40.2020.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 17/05/2021 do TJAL

ADV: DAVID ADAM MENESES TEIXEIRA (OAB 10981/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA) - Processo 0709054-40.2020.8.02.0058 -…

Andamento do Processo n. 0701525-65.2020.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 17/05/2021 do TJAL

ADV: JOSÉ PAULO AMARO DOS SANTOS (OAB 17989/AL), ADV: GUSTAVO LOPES DE SOUZA (OAB 24801/DF), ADV: MARIA DAS GRAÇAS TEODOZIO CALHEIROS (OAB 15466/AL) - Processo 0701525-65.2020.8.02.0091 -…

Andamento do Processo n. 8000863-17.2021.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000863-17.2021.8.05.0049 Procedimento Do…

Andamento do Processo n. 8000848-48.2021.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000848-48.2021.8.05.0049 Procedimento Do…

Andamento do Processo n. 8000864-02.2021.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000864-02.2021.8.05.0049 Procedimento Do…

Andamento do Processo n. 8000853-70.2021.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000853-70.2021.8.05.0049 Procedimento Do…

Andamento do Processo n. 8000797-37.2021.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000797-37.2021.8.05.0049 Procedimento Do…