Artigo 47 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 47. (VETADO)

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Material contra Banco Bmg e Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo no Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: BANCO BMG S/A , já devidamente qualificado,…

Contrarrazões - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação contra Banco Bmg e Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo no Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: BANCO BMG S/A , já devidamente qualificado,…

Contrarrazões - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação contra Banco Bmg e Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo no Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: BANCO BMG S/A , já devidamente qualificado,…

Contrarrazões - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação contra Banco Bmg e Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo no Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: BANCO BMG S/A , já devidamente qualificado,…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Material contra Banco Bmg e Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo no Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: BANCO BMG S/A , já devidamente qualificado,…

Contrarrazões - Ação Cartão de Crédito contra Banco Bmg e Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo no Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: BANCO BMG S/A , já devidamente qualificado,…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Material contra Banco Bmg e Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo no Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: BANCO BMG S/A , já devidamente qualificado,…

Página 759 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Fevereiro de 2021

Parte(s) Polo Ativo: ANA PAULA GOMES FEITOSA (EXEQUENTE) Advogado(s) Polo Ativo: ERIN LEONEL VILELA OAB ­ MT15821­A (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: OI S.A (EXECUTADO) Advogado(s) Polo Passivo:…

Página 1706 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Fevereiro de 2021

que orienta que “nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47 , III, da Lei 8.245/91... que “Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança Cível : MS 0074107-58.2019.8.21.9000 RS

. A Lei Federal 12.153 /2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA CONSOANTE ART. 2º , § 1º , INCISO I , DA LEI