Art. 46 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Página 221 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte... informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do ar…

Página 222 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099 /95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando... previstos no artigo 2º da Lei 9.099 /95, e na forma do artigo 46, …

Página 223 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa... em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei

Página 224 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46... da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei

Página 225 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende... a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos …

Página 226 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando... como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. 253. RECURSO …

Página 227 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando... aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na …

Página 228 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim... prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme …

Página 229 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei... artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma …

Página 230 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte... em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na …