Artigo 45 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 45. As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 8011417-63.2012.8.11.0015 MT

processual formado pelos Juizados Especiais, nos termos do art. 2º da Lei 9.099 /95. Assim Theotonio Negrão et al... proferida pela Turma Recursal, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1011164-43.2017.8.11.0041 MT

processual formado pelos Juizados Especiais, nos termos do art. 2º da Lei 9.099 /95. Assim Theotonio Negrão et al... proferida pela Turma Recursal, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, …

Página 27 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 18 de Dezembro de 2020

” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95...70)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO : 0820498-77.2018.8.15.2001 – 2º …

Pauta de Julgamento - 17/12/2020 do TJPB

da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às... WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) -RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. …

Andamento do Processo n. 1001524-12.2020.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/12/2020 do TJSP

-se ao Egrégio Colégio Recursal de Tupã-SP, para apreciação, com nossas homenagens (artigo 45 da Lei 9099/95). Intime-se. Lucélia..., em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), na forma do art…

Andamento do Processo n. 1001566-61.2020.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/12/2020 do TJSP

Recursal de Tupã-SP, para apreciação, com nossas homenagens (artigo 45 da Lei 9099/95). Lucélia, 10 de dezembro de 2020... e suspensivo), na forma do artigo 42 da Lei 9099/95. Intime-se a …

Página 29 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 17 de Dezembro de 2020

de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas... FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) -RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO …

Página 31 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 17 de Dezembro de 2020

”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais..., considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão …

Página 1914 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020

de Tupã-SP, para apreciação, com nossas homenagens (artigo 45 da Lei 9099/95). Lucélia, 10 de dezembro de 2020. - ADV... - Vistos. Recebo o recurso interposto, em ambos os efeitos (devolutivo e …

Página 256 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Dezembro de 2020

extraordinários interpostos nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995. Inexistência... interpostos nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995