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24 de agosto de 2017
Artigo 45 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 45 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 45. As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 24/08/2017

DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 23 DE AGOSTO... BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800357-43.2014.8.15.0751 – JUIZADO... PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART...

Pg. 65. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2017

, nos termos do artigo 45 da Lei 9099/95, não havendo perigo de dano irreparável para a parte, RECEBO o presente recurso..., o juízo prévio de admissibilidade do recurso, nos Juizados Especiais Cíveis, será feito em primeiro grau.Neste sentido... Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR...

Pauta de Julgamento - 23/08/2017 do TJPB

DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”,AMBOS DA LEI 9.099 /95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419 /2006.” JOÃO PESSOA , 22... DE ALBUQUERQUE - RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.45) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3043301-46.2012.815.2001. 5º JUIZADO... PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTE...

Andamento do Processo n. 0005871.12.2017.8.13.0702 - 23/08/2017 do TJMG

da referida sessão, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃOnos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei 9.099/95 e art. 47 do R...

Andamento do Processo n. 0012653.35.2017.8.13.0702 - 23/08/2017 do TJMG

-se-ão da data da referida sessão, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃOnos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei 9.099/95... e art. 47 do R.I As inscrições para sustentação oral serão realizadas na data da sessão, na SECRETARIA DAS TURMAS...

Andamento do Processo n. 0019138.51.2017.8.13.0702 - 23/08/2017 do TJMG

-se-ão da data da referida sessão, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃOnos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei 9.099/95... e art. 47 do R.I As inscrições para sustentação oral serão realizadas na data da sessão, na SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS...

Andamento do Processo n. 0005038.91.2017.8.13.0702 - 23/08/2017 do TJMG

,INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO, nos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei 9.099/95 e art. 47 do R.I As inscrições para...

Andamento do Processo n. 0005293.49.2017.8.13.0702 - 23/08/2017 do TJMG

DE PUBLICAÇÃO, nos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei 9.099/95 e art. 47 do R.I As inscrições para sustentação oral...

Andamento do Processo n. 0005418.17.2017.8.13.0702 - 23/08/2017 do TJMG

,INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO, nos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei 9.099/95 e art. 47 do R.I As inscrições...

Andamento do Processo n. 0005749.96.2017.8.13.0702 - 23/08/2017 do TJMG

e 46 , da Lei 9.099/95 e art. 47 do R.I As inscrições para sustentação oral serão realizadas na data da sessão... eventuais recursos contar-se-ão da data da referida sessão, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃOnos termos dos arts. 19 § 1º, 45...

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