Artigo 45 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

processual formado pelos Juizados Especiais, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099 /95. Assim Theotonio Negrão et al... proferida pela Turma Recursal, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, …

processual formado pelos Juizados Especiais, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099 /95. Assim Theotonio Negrão et al... proferida pela Turma Recursal, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, …

” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95...70)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0820498-77.2018.8.15.2001 – 2º …

da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às... WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) -RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. …

-se ao Egrégio Colégio Recursal de Tupã-SP, para apreciação, com nossas homenagens (artigo 45 da Lei nº 9099/95). Intime-se. Lucélia..., em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), na forma do art……

Recursal de Tupã-SP, para apreciação, com nossas homenagens (artigo 45 da Lei nº 9099/95). Lucélia, 10 de dezembro de 2020... e suspensivo), na forma do artigo 42 da Lei nº 9099/95. Intime-se a …

de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas... FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) -RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO …

”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais..., considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão …

de Tupã-SP, para apreciação, com nossas homenagens (artigo 45 da Lei nº 9099/95). Lucélia, 10 de dezembro de 2020. - ADV... - Vistos. Recebo o recurso interposto, em ambos os efeitos (devolutivo e …

extraordinários interpostos nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995. Inexistência... interpostos nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995…