Art. 45 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 45. As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.
DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 23 DE AGOSTO... BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800357-43.2014.8.15.0751 – JUIZADO... PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART...
, nos termos do artigo 45 da Lei 9099/95, não havendo perigo de dano irreparável para a parte, RECEBO o presente recurso..., o juízo prévio de admissibilidade do recurso, nos Juizados Especiais Cíveis, será feito em primeiro grau.Neste sentido... Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR...
DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”,AMBOS DA LEI 9.099 /95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419 /2006.” JOÃO PESSOA , 22... DE ALBUQUERQUE - RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.45) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3043301-46.2012.815.2001. 5º JUIZADO... PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTE...
da referida sessão, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃOnos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei nº 9.099/95 e art. 47 do R...
-se-ão da data da referida sessão, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃOnos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei nº 9.099/95... e art. 47 do R.I As inscrições para sustentação oral serão realizadas na data da sessão, na SECRETARIA DAS TURMAS...
-se-ão da data da referida sessão, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃOnos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei nº 9.099/95... e art. 47 do R.I As inscrições para sustentação oral serão realizadas na data da sessão, na SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS...
,INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO, nos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei nº 9.099/95 e art. 47 do R.I As inscrições para...
DE PUBLICAÇÃO, nos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei nº 9.099/95 e art. 47 do R.I As inscrições para sustentação oral...
,INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO, nos termos dos arts. 19 § 1º, 45 e 46 , da Lei nº 9.099/95 e art. 47 do R.I As inscrições...
e 46 , da Lei nº 9.099/95 e art. 47 do R.I As inscrições para sustentação oral serão realizadas na data da sessão... eventuais recursos contar-se-ão da data da referida sessão, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃOnos termos dos arts. 19 § 1º, 45...