Art. 45 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 45. As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.

Página 24 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 21 de Novembro de 2019

serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099 /95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419 /2006...” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo …

Pauta de Julgamento - 20/11/2019 do TJPB

DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099... Bezerra Filho26) PJE -RECURSO INOMINADO - PROCESSO : …

Ata da 78 ª Reunião - 20/11/2019 do TJPB

desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95..., Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se …

Página 46 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 20 de Novembro de 2019

” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA... AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE …

Página 50 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 20 de Novembro de 2019

96/2010) e artigos 37 e 38 da Lei 8.935/94 e artigo 11, §2º, da Lei Estadual 6.402/96, cumulado com o art. 80... intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em …

Pauta de Julgamento - 14/11/2019 do TJPB

. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA...-A - RELATOR (a): Carlos Antonio Sarmento 26) PJE - AGRAVO INTERNO - PROCESSO :…

Ato Processual do Embargante - 14/11/2019 do TJPB

”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019. GENIVAL..., CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES …

Ata da 77 ª Reunião - 14/11/2019 do TJPB

, última parte, ambos da Lei 9099/95, restando prejudicado o recurso interposto. PROCESSO 0811863-30.2017.8.15.0001...”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. …

Andamento do Processo n. 1000419-34.2019.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJSP

-SP, para apreciação, com nossas homenagens (artigo 45 da Lei 9099/95). Intime-se. Lucélia, 11 de novembro de 2019... (devolutivo e suspensivo), na forma do artigo 42 da Lei 9099/95. Intime-se …

Andamento do Processo n. 1000805-64.2019.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJSP

(artigo 45 da Lei 9099/95). Intime-se. Lucélia, 11 de novembro de 2019. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP... da Lei 9099/95. Intime-se a parte requerida, para oferecimento de …