Artigo 44 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DA LEI Nº 9.099/95 PREVALÊNCIA DA SENTENÇA RECORRIDA QUANTO À ANÁLISE..., DA LEI Nº 9.099/95 -NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM CONDENAÇÃO DO …

COM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 53 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO PROVIDO - NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... ENVOLVIDOS NA LIDE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 46, DA LEI N……

e alegações produzidas na audiência de instrução Inteligência do art. 44 da Lei nº 9.099/95 Prevalência da sentença... na parte final do art. 46, da Lei nº 9.099/95 - Negado provimento ao recurso, …

. 44 da Lei nº 9.099/95 – Prevalência da sentença recorrida quanto à análise da prova oral – Conduta culposa/dolosa, dano... o direito e os fatos envolvidos na lide – Aplicação do disposto na parte …

Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 e 44 da Lei nº 9.099/1995. VOTOS Dr. Daniel Henrique Dummer (RELATOR.... Conforme artigo 5º da Lei 12.153: Art. 5o Podem ser partes no Juizado …

. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 e 44 da Lei nº 9.099 /1995. VOTOS Dr. Daniel Henrique... do art. 55 da Lei 9.099 /1995. Suspensa a exigibilidade em razão do deferimento …

. DANIEL HENRIQUE DUMMER, Relator. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 e 44 da Lei nº 9.099 /1995... ESPECIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. O artigo 2º da Lei 12.153 explicita …

INDEVIDA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 44 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Recurso Inominado 0022074... DE SENTENÇA SEM PARECER. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART…

EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE OFÍCIO. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 44 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... ACOLHIMENTO. …

DO ART. 44 DA LEI N. 9.099 /95. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Turma de Uniformização e Turmas de Recursos 3ª Turma...-47.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha / Juizado Especial da Fazenda …