COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o…
Artigo 43 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO CIVIL • 1007694-50.2021.8.26.0007 • Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo
SENTENÇA Processo nº: 1007694-50.2021.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: OZENI GOMES DE OLIVEIRA CABRAL Requerido: VIA VAREJO S/A Juiz(a) de Direito: EDUARDO FRANCISCO…
Andamento do Processo n. 0700797-53.2020.8.02.0146 - Procedimento Comum Cível / Contratos de Consumo - 14/05/2021 do TJAL
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: PABLO FORLLAN SILVA FEITOZA (OAB 14955/ AL), ADV: PAULO VICTOR TEIXEIRA DE MELO (OAB 14245/AL) - Processo 0700797-53.2020.8.02.0146 -…
Andamento do Processo n. 0700316-86.2020.8.02.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 14/05/2021 do TJAL
ADV: JOÃO VICTOR MARTINS DOS SANTOS (OAB 10752/AL), ADV: IGOR JOSÉ DA SILVA COSTA (OAB 12094/AL), ADV: LAYRO DOS SANTOS BATALHA FRANÇA (OAB 10976/AL), ADV: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (OAB…
Andamento do Processo n. 0001635-25.2013.8.05.0170 - Procedimento Sumário - 14/05/2021 do TJBA
INTIMAÇÃO 0001635-25.2013.8.05.0170 Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Maria Jose De Andrade Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:0037067/BA) Reu: Centro De Estudo ,…
Andamento do Processo n. 0004747-48.2021.4.03.6301 - 14/05/2021 do TRF-3
0004747-48.2021.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301088809 AUTOR: JOSE AGAPITO PINHEIRO (SP237786 - CRISTIANE FONSECA ESPOSITO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…
Andamento do Processo n. 0000486-80.2020.4.03.6202 - 14/05/2021 do TRF-3
0000486-80.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2021/9201004383 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: GERSON ALVES PEREIRA (MS021701 - DAVID…
Andamento do Processo n. 0005214-92.2019.4.03.6302 - 14/05/2021 do TRF-3
0005214-92.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6302008695 AUTOR: NELSON VALENTIM SILVA (SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE)…
Andamento do Processo n. 0000527-72.2019.4.03.6302 - 14/05/2021 do TRF-3
0000527-72.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6302008684SARA REGIANE ARCARI DO NASCIMENTO (SP400673 - ERICSSON LOPES ANTERO)…
Andamento do Processo n. 0003036-39.2020.4.03.6302 - 14/05/2021 do TRF-3
0003036-39.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6302008685WIRDES PEDRO DE OLIVEIRA (SP237428 - ALEX AUGUSTO ALVES, SP337566 - DANIEL TOBIAS VIEIRA, SP218105 - LUCIO RAFAEL…