Artigo 37 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

Contrarrazões - TRT01 - Ação Aviso Prévio - Rot - de Centro FED de ED Tecnologica Celso Suckow da Fonseca RJ contra Rota Servicos de Vigilancia

EXM°. SR. DR. JUIZ DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAI-RJ. REF. PROC. , vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face de…

Recurso - TST - Ação Feriado em Dobro - Airr - de Estado do Amazonas contra Umanizzare Gestao Prisional e Servicos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT - 11a REGIÃO Processo n° , qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional Noturno - Ap - contra Municipio de Araucaria e PRO Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE ARAUCARIA - PARANÁ Autos n° CNJ: , já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional Noturno - Ap - contra Municipio de Araucaria e PRO Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE ARAUCARIA - PARANÁ Autos n° CNJ: , já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra PRO Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar e Municipio de Araucaria

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE ARAUCARIA - PARANÁ Autos n° CNJ: , já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra PRO Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar e Municipio de Araucaria

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE ARAUCARIA - PARANÁ Autos n° CNJ: , já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO…

Documentos diversos - TRT05 - Ação Correção Monetária - Rot - de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero contra U F C Engenharia

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. RECORRIDO: . REFERÊNCIA: Proc. n.° . ORIGEM: EG. QUINTA…

Recurso - TRT01 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Rot - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e Sideral Linhas Aereas

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Proc. n° , no processo em referência, que move em face de SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.

Contrarrazões - TRT01 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Rot - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e Sideral Linhas Aereas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Proc. n° , no processo em referência, que move em face de SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. e…

Recurso - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atsum - contra Celta Servicos Industriais e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - ESTADO DO PARANÁ PROCESSO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS, já qualificada, por seus…