Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 42 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 42, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

§ 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Inteiro Teor. Recurso Cível 71006600647 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42 , § 1º , da Lei 9.099 /95, inviabilizando seu conhecimento... ser declarado deserto o recurso, nos termos do art. 42 , § 1º , da Lei 9.099 /95 , circunstância essa que impede... de deserção, nos termos do artigo 42 , § 1º , da Lei Federal 9.099 /1995. Na ...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007218217 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, inviabilizando seu conhecimento. RECURSO... deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 , circunstância essa que impede seu conhecimento..., nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei Federal 9.099/1995. Na situação em...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007664543 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, inviabilizando seu conhecimento. RECURSO... declarado deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 , circunstância essa que impede... de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei Federal 9.099/1995. Na situaç...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007442197 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, inviabilizando seu conhecimento. RECURSO... declarado deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 , circunstância essa que impede seu conhecimento..., nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei Federal 9.099/1995. Na s...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007218118 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, inviabilizando seu conhecimento. RECURSO... o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 , circunstância essa que impede seu conhecimento. Nesse sentido... do artigo 42, § 1º, da Lei Federal 9.099/1995. Na situação em evid...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007572175 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42 , § 1º , da Lei 9.099 /95, inviabilizando seu conhecimento... modo, deve ser declarado deserto o recurso, nos termos do art. 42 , § 1º , da Lei 9.099 /95 , circunstância... do recurso, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42 , § 1º , da Lei Federal ...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007398845 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, inviabilizando seu conhecimento. RECURSO..., deve ser declarado deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 , circunstância essa que impede... de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei Federal 9.099/1995....

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007714769 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42 , § 1º , da Lei 9.099 /95, inviabilizando seu conhecimento... modo, deve ser declarado deserto o recurso, nos termos do art. 42 , § 1º , da Lei 9.099 /95 , circunstância..., sob pena de deserção, nos termos do artigo 42 , § 1º , da Lei Federal 9.099 /1995...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007425291 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, inviabilizando seu conhecimento. RECURSO.... Desse modo, deve ser declarado deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 , circunstância... do recurso, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei Feder...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007689409 RS

. Desse modo, deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, inviabilizando seu conhecimento. RECURSO... declarado deserto o recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 , circunstância essa que impede seu conhecimento..., nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei Federal 9.099/1995. Na s...

×