Art. 36, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei.
§ 1o Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.

Página 183 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2019

Conforme disposto nos artigos 34 e 36 § 1º da Lei8.666/93 e suas alterações, foi DEFERIDO o fornecimento... Municipal 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores …

Página 761 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Julho de 2019

ainda os arts. 32, §2º, e 36, §1º, da Lei 8.666/93, bem como o art. 14, III, do Decreto 5.450/2005, que regulamenta..., em consonância ao já citado art. 43, §3º, da Lei 8.666/93.Conclui que, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 201811020135040752

de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 procedida no julgamento da ADC 16 do Supremo Tribunal..., por violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/1993. 1.2 - Mérito Conhecido o …

Página 82 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 6 de Fevereiro de 2019

, da Lei 8.666/1993: FUNDAMENTOS: Art. 34, § 2º, Arts. 35, 36, §§ 1º e 2º e 37 da Lei Federal 8.666/1993... 12.12.004/2018 – Dispensa de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 24, VIII, da Lei

Página 1 da Diário dos Municípios do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 6 de Fevereiro de 2019

elencados nos Arts. 29 e 30, § 1º, da Lei 8.666/1993: FUNDAMENTOS: Art. 34, § 2º, Arts. 35, 36, §§ 1º e 2º e 37 da Lei... de Dispensa de Licitação Processo 12.12.004/2018 Em cumprimento ao Artigo

Andamento do Processo n. 0002564-71.2015.8.10.0001 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 12/09/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0002564-71.2015.8.10.0001 (27972015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO…

Página 628 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Setembro de 2018

REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Encaminhem-se os autos à Contadoria para apurar o valor devido do demandante.Retornando os autos da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1304666 SE 2018/0134122-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.304.666 - SE (2018/0134122-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA ADVOGADOS : REINILDA DE LIMA OLIVIER TEIXEIRA PINTO …

Página 3408 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2018

STJ. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC de 2015, correspondente ao art. 544, § 4º, I, do CPC de 1973, c/c o art. 1º da Resolução STJ n. 17/2013, não conheço do agravo em recurso…

Página 184 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Maio de 2018

EDITAL Nº 63/2018 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2018 LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA DATA DA REALIZAÇÃO: 18/06/2018 HORÁRIO: A PARTIR DAS 11:00 HORAS OBJETO: Registro de Preços para a…