Parágrafo 1 Artigo 36 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei.
§ 1o Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008565-15.2020.4.04.0000 5008565-15.2020.4.04.0000

, § 4º da Lei 8.666 /93, e art. 36 , § 1º da Instrução Normativa 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU ... TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Desembargador Federal , na forma do artigo 1º , …

Página 170 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Junho de 2020

DE REGISTRO CADASTRAL Conforme disposto nos artigos 34 e 36 § 1º da Lei 8.666 /93 e suas alterações, foi DEFERIDO... DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL). Nos termos do Artigo 43 , Inciso VI da Lei

Página 956 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Junho de 2020

da Lei 8.666/93 e alterações, quando expedido pelo Município de Morro da Fumaça/SC, pertinente ao objeto da licitação... de assinatura da ata de registro de preços; 11.3.1 - É admitida a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008565-15.2020.4.04.0000 5008565-15.2020.4.04.0000

de Primeira Instância proferida em 11.10.2019, com fulcro no artigo 109, §4º da Lei 8.666/93, e art. 36, §1º da Instrução... eletrônico assinado por RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008565-15.2020.4.04.0000 5008565-15.2020.4.04.0000

, com fulcro no artigo 109, §4º da Lei 8.666/93, e art. 36, §1º da Instrução Normativa 6/2019 de 24 de maio de 2019..., a decisão de Primeira Instância proferida em 11.10.2019, com fulcro no ar…

Página 436 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Abril de 2020

– A apresentação do Certificado de Registro Cadastral (CRC) a que se refere o § 1º do art. 36 da Lei 8.666/93 e alterações... da presente licitação. 8.1.3.2 – O atestado deverá conter a …

Página 115 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2020

HABILITADAS. Correndo a partir da data da publicação, o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, da Lei 8666/93..., o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, da Lei 8666/93. O …

Página 239 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Março de 2020

XI – Verificar se o prazo de entrega, especificações dos produtos e serviços e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. Art. 3º - O Setor de Licitações/CPL…

Página 188 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Fevereiro de 2020

BRODOWSKI PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, através do Senhor Prefeito JOSÉ LUIZ PEREZ, faz público que HOMOLOGA o certame licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº…

Página 203 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Fevereiro de 2020

PARAGRAFO ÚNICO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 57 da Lei 8.666/93 CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusula permanecem inalteradas. E Por estarem assim justas e contratadas, as partes…