Artigo 265 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 265. Quando o bem de família for instituído juntamente com a transmissão da propriedade (Decreto-Lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941, art. 8º, § 5º ), a inscrição far-se-á imediatamente após o registro da transmissão ou, se for o caso, com a matrícula.(Renumerado do art. 266, pela Lei nº 6.216, de 1975)

Página 1047 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2021

o recolhimento das custas. 2) Após, remetam-se os autos ao assessor. 3) Restando infrutífera a pesquisa, tornem conclusos para análise do pedido de praceamento. Intime-se. - ADV: CELSO RICARDO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2102740-70.2021.8.26.0000 SP 2102740-70.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000514688 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2102740-70.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1842821 PE 2021/0049717-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1842821 - PE (2021/0049717-3) DECISAO Da leitura da minuta do agravo de instrumento que deu origem ao presente recurso, pode-se aferir que NÁDIA REGINA MAIA SIQUEIRA DE …

Página 5630 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Junho de 2021

Em cumprimento de sentença, o d. Juízo de primeira instância redistribuiu o ônus da prova acerca da penhorabilidade/impenhorabilidade do bem constrito, para que, no prazo de 30 (trinta) dias fossem…

Página 5631 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Junho de 2021

Não foram apresentadas as contrarrazões (e-STJ, fl. 328). O apelo nobre não foi admitido por incidência das Súmulas nºs 7 e 211 do STJ (e-STJ, fls. 330/336). Nas razões do presente agravo em recurso…

Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Distribuição por dependência ao Processon° 0067906-87.2009.8.19.0001 , brasileira, , autônoma, identidade no (DETRAN/RJ), CPF: , residência e domiciliada na CEP: /RJ, vem por meio do seu advogado,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5051883-82.2019.4.04.0000 5051883-82.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5051883-82.2019.4.04.0000/PR RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA AGRAVANTE: ANDRE GUSTAVO…