de licitação sob o nº 01/2021, com base no art. 25, inciso II, concomitante com o art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93..., bem como no art. 36, inciso II, §1º, concomitante com o art. 21, …
Artigo 36 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei.
§ 1o Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.
§ 2o A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
Página 24 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 11 de Janeiro de 2021
, parágrafo único, c/c o art.36, da Lei federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, convida os atuais... duzentos e quarenta reais). Justificativa: Fund. no art. 24 – inciso …
Página 37 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 8 de Janeiro de 2021
público aos interessados, que, de acordo com o Art. 34 , da Lei nº 8.666 /93, alterada pela Lei nº 8.884 /94 encontra..., com fundamento na Lei nº 8.666 /93 e suas alterações, torna público a …
Página 1183 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 31 de Dezembro de 2020
na proposta orçamentária, ou a posterior com lei específica e de conformidade com o art.25 da Lei de Responsabilidade... Fiscal. Art. 36 A compra e contratação de obras e serviços somente poderão …
Página 213 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020
, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES... do artigo 36 da Lei Federal nº 8.666/93 (artigo 27, do Decreto nº …
Página 2673 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Dezembro de 2020
na proposta orçamentária, ou a posterior com lei específica e de conformidade com o art. 25 da Lei de Responsabilidade... Fiscal . Art. 36 A compra e contratação de obras e serviços somente poderão …
Página 149 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2020
ITEM 2 – ANLODIPINO, BESILATO 5MG – UNIDADE: COMPRIMIDO – CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 284220 – QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 83123030 PARA O PERÍODO DE 12 MESES. NOME COMERCIAL: BESILAPIN 5MG - MARCA:…
Página 150 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2020
nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda na Resolução SS nº 26, de 09 de fevereiro de 1.990, e Parecer Referencial nº CJ – SS 04/2020. A empresa deverá promover no prazo de 30…
Página 151 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2020
PROCESSO: 001.0001.000.715/2015 INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EMPRESA ELLIPSIS PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – 2015NE00326…
Página 152 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2020
Resolução SS nº 26, de 09 de fevereiro de 1.990, e Parecer Referencial nº CJ – SS 04/2020. A empresa deverá promover no prazo de 30 dias, o recolhimento na conta – Banco do Brasil S/A – Agência 01897…