Artigo 36 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei.
§ 1o Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.
§ 2o A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

Página 63 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Setembro de 2021

ELIEZER BATISTA DA SILVA JÚNIOR Pregoeiro Decreto N.º 2139/GAB-PMIO/2020 Publicado por: Eliezer Batista da Silva Junior Código Identificador: B1817D67 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ…

Petição - Ação Abono

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. PROCESSO N° A - CHESF , devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista de número…

Petição - Ação Abono

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. PROCESSO N° A - CHESF , devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista de número…

Página 166 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 9 de Setembro de 2021

lance, devendo a licitante arcar com o custo de acordo com o lance ofertado, e em caso de desistência do lance será aplicado o disposto no item 10.16. 10.20 O licitante será responsável por todas as…

Andamento do Processo Administrativo n. 014.650/2021-5 - Acórdão n. 2011/2021 / Denúncia - 06/09/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 2011/2021 - TCU - Plenário Considerando tratar-se de representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no RDC 1/2021, promovido pela Fundação Universidade do Amazonas (FUAM),…

Página 125 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2021

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou 1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto…

Página 57 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 2 de Setembro de 2021

Registre-se! Publique-se! E Cumpra-se! MOISES GARCIA CAVALHEIRO Prefeito Publicado por: Lucélia Maria Batista Código Identificador: 0D7836A2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ CAMARA…

Página 13 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 1 de Setembro de 2021

quando uma sobrepõe-se a outras, ou quando as duas têm convivência harmoniosa? Para dirimir a questão, recorramos à Lei de Introdução ao Código Civil, de aplicabilidade inegável à hipótese, dada a…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1a REGIÃO Processo: , nos autos do processo epigrafado, por intermédio de seu advogado, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES de Recurso…

Página 57 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 24 de Agosto de 2021

VALOR TOTAL: R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Em, 23 de Agosto de 2021. LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA Presidente da Câmara Municipal de Jaru Elaborado por: Nívia…